O Ministério das Comunicações coloca em consulta pública, a partir desta
terça-feira, uma proposta de norma sobre a variação de volume entre a
programação de rádio e TV e os intervalos comerciais. O controle dessa
variação já havia sido previsto em lei em 2001, mas o tema ainda não
havia sido regulamentado. O objetivo, com a nova norma, é justamente
estabelecer os detalhes de como a medição e a fiscalização vão ocorrer,
assegurando que não haja variações bruscas e injustificadas de volume
para o ouvinte e o telespectador.
Pela proposta do ministério, o áudio da programação e dos intervalos
deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1
decibel. A norma baseia-se no conceito de loudness, que é a percepção
subjetiva da intensidade do som.
A proposta do MiniCom prevê a coleta de seis amostras de programação
das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas para verificar se há
mudanças bruscas de volume. Também está prevista a criação de um grupo
técnico composto por engenheiros para determinar como se dará a coleta e
a medição das amostras.
A fiscalização das variações ficará a cargo da Anatel e, em
princípio, só vai contemplar a radiodifusão aberta. Se a agência
constatar uma infração, a emissora terá um período de 30 dias para
padronizar seus níveis de áudio. Quem descumprir o prazo terá a emissão
dos sinais suspensa por até 30 dias.
De acordo com o coordenador-geral de Avaliação de Outorgas da
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Almir
Pollig, a dificuldade em regulamentar o tema deve-se principalmente à
falta de critérios técnicos e de instrumentos de medição adequados.
“A questão do loudness é muito subjetiva, porque as pessoas reagem de
modo diferente às variações de áudio. É preciso ter instrumentos
objetivos de medição, e esses instrumentos ainda estão passando por um
período de padronizações, de acordo com as normas da União Internacional
de Telecomunicações. Antes, nem isso havia. Quando a lei foi feita, em
2001, não havia a menor possibilidade técnica de ela ser regulamentada”,
explica.
Segundo Pollig, todos os países do mundo têm encontrado dificuldades
em regulamentar o loudness. Apenas os Estados Unidos possuem uma norma,
elaborada em 2011, e que ainda está em período de testes por conta das
frequentes mudanças na padronização internacional. O mesmo princípio
valerá para o Brasil, já que o texto em consulta estabelece que aos
critérios técnicos da norma devem ser revistos dois anos depois da
publicação.
Fonte: Portal Ministério das Comunicações
