Eleitores têm até o dia 4 de maio para tirar o título e regularizar pendências

Os eleitores têm prazo até 4 de maio para resolver tirar o título de eleitor ou  qualquer pendência junto ao Tribunal Eleitoral do Ceará (TRE-CE). De acordo com o TRE, os eleitores dos 46 municípios cearenses, onde o recadastramento biométrico é obrigatório para as eleições de 2016 e  que perderam o prazo de revisão eleitoral obrigatória terão os títulos cancelados, mas ainda poderão regularizar a sua situação no cadastro do TRE até o dia 4 de maio.O TRE-CE alerta que os eleitores desses 46 municípios que perderam os prazos de recadastramento biométrico, mas querem votar normalmente nas eleições municipais deste ano, o comparecimento ao cartório do seu município é obrigatório para regularizar o título de eleitor.

Em relação aos demais municípios, inclusive Fortaleza, o prazo também é o mesmo (4 de maio). Mas o TRE orienta os eleitores a procurarem os cartórios eleitorais somente em caso de irregularidade no título de eleitor. Na capital e nos demais municípios cearenses, a coleta de dados biométricos não é obrigatória para as eleições deste ano. Portanto, não há necessidade de comparecimento aos cartórios daqueles eleitores que estão com os títulos regulares.

Municípios que votarão com biometria em 2016
Altaneira, Amontada, Aratuba, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo,Capistrano,  Caridade, Caririaçu, Cariús, Crato, Cariré, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Itaitinga, Itapiúna, Itarema, Irauçuba, Itapagé, Itapipoca, Jardim, Jati,Jucás, Marco, Meruoca, Missão Velha, Maracanaú, Miraíma, Mulungu, Nova Olinda, Ocara,Paraipaba, Porteiras, Paramoti, Penaforte, Quixeré, Santana do Cariri, Tianguá, Tejuçuoca,Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Fonte:G1.Ce

MPCE denuncia vereador de Itarema por corrupção

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Comarca de Itarema Mayara Menezes Muniz, apresentou, nesta quinta-feira (31), uma denúncia contra o vereador do município de Itarema Irades Vasconcelos Cordeiro e o gerente de uma empresa que prestava serviço de transporte escolar no município, Antônio Emídio de Azevedo Neto. Segundo as investigações, em meados do mês de maio de 2015, o então vereador Irades Cordeiro procurou o gerente da empresa Líder Prestações de Serviços, solicitando vantagem ilícita, a fim de não realizar denúncias contra a empresa ao Ministério Público.

A referida empresa é investigada por envolvimento em esquema milionário de fraude a licitações de transporte escolar naquele município. A filmagem dos atos criminosos foi “vazada” em redes sociais no mês de agosto de 2015, após a deflagração da “Operação Carroça” que investigava o envolvimento da empresa Líder em esquema de fraudes a licitações, momento em que chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual.

Conforme informou a promotora de Justiça, se a denúncia for aceita, o vereador Irades Cordeiro responderá pelo crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal) e o acusado Antônio Emídio de Azevedo Neto, pelo crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal), ambos previstos com penas de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de Itapajé são afastados dos cargos por 90 dias em operação da PROCAP

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) desencadeou, nesta quinta-feira (31), a Operação “Pedra do Frade”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal. O prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha foram afastados dos cargos por 90 dias pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.

Na decisão, a magistrada determinou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos políticos e a proibição de que eles tenham acesso ou frequentem repartições públicas municipais pelo mesmo período para evitar a destruição ou ocultação de provas.

Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados de envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013, quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé. Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local.

O prefeito e o vereador de Itapajé poderão ser acusados dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.

Participaram da operação, que contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de Crimes contra a Administração e Finanças Públicas e de peritos forenses do Estado, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Breno Rangel, Deolinda Costa, Guilherme Lima, Régio Vasconcelos e Sérgio Peixoto, e os titulares da 1ª e da 2ª Promotorias da Comarca de Itapajé, respectivamente, Rodrigo Manso Damasceno e Valeska Catunda Bastos.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Segurança pública ganha reforço com inauguração do Batalhão de Divisas para atuar entre o Ceará e o Piaui

A fronteira entre Ceará e Piauí ganhou, a partir desta segunda-feira (29), reforço no combate à criminalidade, em especial contra o tráfico de drogas e assaltos a bancos. A Praça da Igreja Matriz de Crateús, na Região dos Inhamuns, recebeu a solenidade de lançamento da 3ª e 4ª companhias do Batalhão de Divisas.

No total, 87 policiais e sete viaturas deram início às atividades, beneficiando 16 municípios diretamente. A função dos destacamentos é proteger as divisas do Ceará com estados vizinhos. Devido à grande extensão da divisa com o Piauí, três companhias atuarão na área – a próxima a ser lançada será sediada em Parambu (6ª CIA).


Camilo destacou que a interiorização das ações de segurança é um compromisso pessoal assumido por ele. “O Ceará não produz drogas, ela chega por vias aéreas ou terrestres. Vamos lutar contra isso. Tomei como desafio pessoal a questão da segurança pública do Estado e não vamos conseguir vencer essa batalha se não estivermos todos unidos. É preciso esforço, prevenção. Podem estar certos que vou trabalhar dia e noite para, ao fim do meu governo, entregar um Ceará mais seguro para vocês", disse.

Três viaturas serão utilizadas pela 3ª Companhia do Batalhão de Divisas, sediada em Crateús, que atende também Poranga, Quiterianópolis e Novo Oriente e possui 43 policiais (entre praças e oficiais). As outras quatro ficarão com a 4ª CIA, sediada em Chaval, que conta também com 44 policiais e é responsável ainda pelas cidades de Barroquinha, Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá e Ipueiras.

O Batalhão, que também dá suporte às policias dos estados vizinhos e às necessidades das cidades cearenses, já atua nas fronteiras do Cariri com Pernambuco e do Vale do Jaguaribe com o Rio Grande do Norte, desde o dia 11 de julho do ano passado – a 1ª CIA é sediada em Penaforte e a 2ª em Limoeiro do Norte.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, destacou a importância da interiorização das ações. "Mesmo em um ano com grandes dificuldades, o governador não nos deixou sem recursos. E uma das determinações era de que os projetos não fossem só para a Capital. Colocamos a Ciopaer e o Raio no Interior, e com o Batalhão de Divisas, os policiais tiveram treinamento especializado, com conhecimento sobre as estradas dos estados vizinhos. É por onde está entrando a droga, responsável por muitos crimes, e também armamento, que acaba com a vida do ser humano. Sabemos que estamos no caminho correto, mas é apenas o início de um trabalho", disse.


Anseio popular

Segundo o soldado Soares, integrante da 3a CIA do Batalhão de Divisas, esse era um anseio antigo da sociedade. "Antes havia uma grande incidência do número de assaltos a bancos e também uma grande entrada de entorpecentes no Estado. Por isso a população clamava por mais segurança justamente nesses setores", disse. Ele conta que para a nova missão foi realizado um treinamento especializado. "Nós passamos por um curso bem diferenciado, com ênfase na atuação na zona rural. Não tenho dúvida que todos os policiais que vão atuar nesse Batalhão estão muito bem capacitados", conta ele.

Para o guarda municipal Antônio Vieira, que prestigiava a solenidade ao lado da filha Ana Alice, a população agora pode se sentir mais segura. "Vai ser muito bom para todos nós. Com certeza vai ser muito útil para a evitar a entrada de drogas e armas no nosso Estado", disse.


Investimentos em Crateús

Na ocasião, o governador aproveitou para firmar novos compromissos com o município de Crateús. "Temos muitas parcerias e em breve voltarei para dar uma Ordem de Serviço para a Escola de Ensino Profissional, uma obra de R$ 13 milhões. Também farei uma obra que vai beneficiar 500 famílias com abastecimento de água, além de outros três empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida", listou.

O prefeito de Crateús, Mauro Soares, rememorou outros investimentos na cidade, como a adutora, a Lei das Promoções e a realização do primeiro Governo Itinerante da gestão. Estiveram também presentes na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o Chefe da Casa Militar, Túlio Studart; os deputados federais Chico Lopes, José Guimarães e Odorico Monteiro; os deputados estaduais Bruno Pedrosa, Carlos Felipe e Moisés Braz; o comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Giovani Pinheiro; entre outras autoridades.



Sede do policiamento

Batalhão de Divisas – 3ª Cia em Crateús
Rua Bento Coutinho, nº 550, Centro
Telefone: (88) 3692.3511 e 3691.3020

Batalhão de Divisas – 4ª Cia em Chaval
Sede do posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Rodovia CE 085, km 415, Vila Retiro
Telefone: (88) 3625.1130.

Ponto de apoio em Tianguá
Rodovia CE 187, km 02, Dom Timóteo
Telefone: (88) 3671.9390, 3671.9392 e 3671.9391


Outras companhias já implantadas

O Batalhão de Divisas está sendo implantado em três fases e contará com um total de 242 policias militares entre oficias e praças. A primeira delas foi lançada, no dia 11 de julho, com a implementação das 1ª e 2ª Companhias. As duas companhias contam com 109 policias.

A 1ª CIA conta com 55 policiais militares, três viaturas e cobre cerca de 293,3 Kms de fronteira, nos municípios de Brejo Santo, Jatí, Penaforte, Jardim, Barbalha, Crato, Santana do Cariri, Araripe e Salitre, que fazem divisa com o Estado de Pernambuco. Ela é sediada no posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Penaforte, na BR 116, Km 536.

Já a 2ª CIA, tem com 54 policiais, três viaturas e é responsável por cerca de 290,3 Km, cobrindo os municípios de Icó, Pereiro, Ererê, Potiretama, Alto Santo, Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, que fazem divisa com o Estado do Rio Grande do Norte. A 2ª Cia é sediada na Rua Cândido Olímpio Gonçalves de Freitas, nº 1719, Centro de Limoeiro do Norte.


Ampliação das operações

A terceira e última fase acontecerá com a criação das 5ª Companhia, sediada em Ipaumirim, no limite do Ceará com a Paraíba, e a 6ª CIA sediada em Parambu, na divisa com Piauí.


Fotos: Marcos Studart



Fonte: www.Gov.ce  assessoria de imprensa

Justiça determina que prefeitura de Jijoca de Jericoacoara não realize gastos com festa de emancipação do município

O juiz da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Arnaldo Soares, concedeu decisão liminar na última terça-feira (23), determinando que o município de Jijoca de Jericoacoara não realize gastos com a festa em comemoração à emancipação política do município, prevista para acontecer no mês de março. Na decisão, o magistrado levou em consideração o fato de que o município, por diversas vezes, alegou ausência de recursos para efetivar obras de interesse social e realizar serviços públicos de qualidade. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).    O MPCE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, analisou o edital do pregão presencial número 03/2016 e constatou que o poder público municipal colocou em trâmite procedimento licitatório para contratação de estrutura de eventos e artistas durante o ano de 2016. No termo de referência anexo ao edital, consta como itens a serem licitados a locação de arquibancada, banheiros químicos, gerador de energia, estrutura de iluminação, painel de LED em alta definição, estrutura de palco, estrutura de ferro, equipamento de iluminação, som volante e sonorização; contratação de equipe de coordenação e produção, de pessoal de apoio, e de artistas e bandas. O valor estimado no termo de referência é de R$ 779.293,33.    O promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto ressalta que o processo licitatório aparenta ter cunho geral, a ser utilizado para eventos indeterminados durante o ano. Dessa forma, pressupõe-se que, além destes gastos, a festa de emancipação política poderá exigir contratações autônomas, muitas vezes de forma direta, sem licitação, tratando-se de licitações inexigíveis para contratação de artistas renomados. “Ocorre que o Município de Jijoca de Jericoacoara é predominantemente de população carente, e é fácil notar as deficiências estruturais da cidade do ponto de vista urbano, nos equipamentos públicos e na precária prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, segurança pública, iluminação pública, e transporte”, acrescenta.    Dentre obrigações não cumpridas pelo município sob a alegação de falta de verbas está a implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos para regularizar a situação do lixão de Jijoca de Jericoacoara; a ampliação da cadeia pública municipal; a aquisição de equipamento de incineração próprio para o descarte de medicamentos vencidos; e a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos, que geralmente são pagos em atraso. Além disso, o município não possui abrigo para crianças, adolescente e idosos em situação de risco, nem clínica para tratamento de viciados em drogas e álcool. Faltam, ainda, equipamentos indispensáveis nos postos de saúde e no hospital municipal, bem como há deficiência no número de profissionais de saúde.    Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça determinou o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 20.000,00 a ser paga pelo prefeito de Jijoca de Jericoacoara.  Fonte: Assessoria de Imprensa MPE Ce.

EX-DETENTO USA DINHEIRO DE AUXÍLIO RECLUSÃO PARA COMPRAR CARRO

Policiais militares prenderam dois homens e uma mulher que estavam em veículo furtado na madrugada deste sábado (27/2). A abordagem aconteceu durante um patrulhamento do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana (Rotam) na quadra 213 de Samambaia.

O carro, modelo Fiat Palio, era produto de furto. O condutor é ex-presidiário e afirmou que adquiriu o carro na feira de Taguatinga. Segundo a esposa, o homem usou o dinheiro do auxílio reclusão para realizar a compra.

Sem os documentos do veículo, a polícia acompanhou o homem até sua residência onde encontraram diversos objetos de origem suspeita. Os três suspeitos foram encaminhados para 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para o registro.

Fonte: Correio Brasiliense

Padre João Batista de Lima paroco de Itarema é homenageado

Padre João Batista de Lima pároco da paroquia de Nossa senhora de Fátima de Itarema,   é homenageado, com uma Missa solene na noite de ontem (28), pela passagem de aniversário de 06 anos que esta afrente da referida paroquia da diocese de Itapipoca.Compareceram fieis de varias comunidades e amigos .

Tribunal de Justiça empossa 76 novos juízes, que atuaram em diversas comarcas inclusive de Itarem,a

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, na manhã desta quinta feira (25/02), 76 novos juízes aprovados em concurso público. A solenidade de posse foi conduzida pela chefe da Corte de Justiça estadual, desembargadora Iracema Vale.

Ao dar as boas-vindas aos magistrados, a presidente falou da esperança de dias melhores para o Judiciário cearense, a partir da dedicação dos empossados. “Fiquem certos que a minha obstinação em dar-lhes posse é uma forma de oferecer um mínimo de dignidade à população pobre dos mais afastados rincões do nosso Estado. Tinha e tenho como escopo o meu compromisso em contribuir com o efetivo acesso à justiça”, disse.

Em seguida, o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, destacou a importância da ética que, para os recém-empossados, deve ser “entendida como valor supremo da humanidade, instrumentalizando e norteando as suas caminhadas profissionais em busca constante da verdadeira Justiça”. Filgueira Mendes elogiou ainda o trabalho da desembargadora Iracema Vale, apontando o ato da posse como uma das realizações mais importantes da atual administração.

O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, que assume a Comarca de Caririaçu, proferiu discurso representando os colegas. Ele lembrou o poeta Patativa do Assaré para ressaltar a importância da função que exercerão para a sociedade. “Diz a poesia: ‘É melhor escrever errado a coisa certa, do que escrever certo a coisa errada’. Quero com isto dizer que a nossa missão não é somente prolatar sentenças tecnicamente perfeitas, bem fundamentadas, em conformidade com lei, ou segundo a interpretação dominante nos tribunais. Nosso mister vai mais além: é dar a cada um o que é seu, é ministrar a pacificação social, é garantir direito, é cessar ilegalidades, abusos e arbítrios, é fazer justiça”.
Raimundo Ramonilson também agradeceu à desembargadora Iracema Vale, em nome do grupo, pelo esforço que possibilitou a nomeação e posse dos 76 magistrados.

A mesa dos trabalhos foi composta pela presidente do TJCE, Iracema Vale; governador do Estado, Camilo Santana; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; ex-governador José Adauto Bezerra; presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Luiz Mendonça, representando o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça; o presidente da Associação Cearense de Magistrado (ACM), Antônio Alves de Araújo; o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota; e o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Pedro Henrique Gênova de Castro.

Os magistrados foram aprovados em concurso de juiz substituto do Estado realizado em 2014. Todos assumirão as funções em comarcas de Entrância Inicial, escolhidas durante sessão pública realizada no dia 12 de fevereiro, no Palácio da Justiça, seguindo a ordem de classificação dos candidatos. A nomeação deles foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17.

COMARCAS

Aiuaba – Anna Carolina Freitas de Souza
Alto Santo – Rafael Barros Tomaz do Nascimento
Amontada – Leslie Anne Maia Campos
Antonina do Norte – Sylvio Batista dos Santos Neto
Ararendá – Bernardo Raposo Vidal
Araripe – André Luis Parizio Maia Paiva
Aratuba – Pedro Augusto Teixeira Dias
Assaré – Carliete Roque Gonçalves Palácio
Baixio – Francisco Hilton Domingos de Luna Filho
Barro – Eduardo André Dantas Silva
Barroquinha – Rafael Siman Carvalho
Bela Cruz – Francisco Gilmário Barros Lima
Campos Sales – Samara da Silva Costa
Caririaçu – Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra
Cariús – Ramon Aranha da Cruz
Carnaubal – Luiz Eduardo Viana Pequeno
Catarina – Karla Cristina de Oliveira
Chaval – Daniela Aoki de Andrade Maria
Croatá Rafaela Benevides Caracas
Cruz – Kathleen Nicola Kilian
Farias Brito – Carlos Eduardo Carvalho Arrais
Forquilha – Hugo Gutparakis de Miranda
Frecheirinha – Bruno dos Anjos
Graça – Bruna dos Santos Costa
Groaíras – Glauber Oliveira Fernandes
Guaraciaba do Norte – Juliana Bragança Fernandes Lopes
Hidrolândia – Carolina Vilela Chaves Marcolino
Ibiapina – Fábio Rodrigues Sousa
Ibicuitinga – Tales Alves Paranahiba
Icapuí – Vivian Lopes Pereira de Figueiredo
Ipaporanga – Diogo Sacramento Seixas Lorosa
Ipaumirim – Edilson Chaves de Freitas
Ipueiras – Tássia Fernanda de Siqueira
Iracema – Evaldo Dantas Segundo
Irauçuba – Marcelo Durval Sobral Feitosa
Itapiúna – Jair Teles da Silva Filho
Itarema – Flipe Gontijo Lopes
Itatira – Daniel Raymundo da Matta
Jaguaretama – Caio Lima Barroso
Jaguaribe – Lucas Medeiros de Lima
Jati – Niwton de Lemos Barbosa
Jijoca de Jericoacoara – Silmar Lima Carvalho
Jucás – Yanne Maria Bezerra de Alencar
Madalena – Lucas da Silva Santana
Marco – Frederico Vasconcelos de Carvalho
Mauriti – Diogo Altorbelli Silva de Freitas
Meruoca – Herrmann Emmel Schwartz
Milagres – Judson Pereira Spindola Junior
Monsenhor Tabosa – Mikhail de Andrade Torres
Morrinhos – Tadeu Trindade de Avila
Mucambo – Isaac de Medeiros Santos
Mulungu – Débora Danielle Pinheiro Ximenes
Novo Oriente – Cristiano Sousa de Carvalho
Orós – Mônica Maria Andrade da Silva
Palmácia – Alfredo Rolim Pereira
Paracuru – Wyrllenson Flavio Barbosa Soares
Parambu – Tulio Cruz Nogueira
Pedra Branca – Luis Gustavo Montezuma Herbster
Pereiro – Eduardo Neri Negreiros
Piquet Carneiro – Edson José de Araújo Junior
Poranga – Thales Pimentel Saboia
Porteiras – Maurício Hoette
Quiterianópolis – André Arruda Veras
Quixelô – Julianne Bezerra Barros
Quixeré – Lucas Sobreira de Barros Fonseca
Redenção – Diego de Souza Lima
Reriutaba – Raynes Viana de Vasconcelos
Saboeiro – Anne Carolline Fernandes Duarte
Santana do Acaraú – Felipe Soares Damous
Santana do Cariri – Christiano Silva Sibaldo de Assunção
Solonópole – Sérgio da Nóbrega Farias
Tabuleiro do Norte – Wilson de Alencar Aragão
Tamboril – Cristiano Sanches de Carvalho
Umirim – Janaína Graciano de Brito
Uruoca – Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal
Varjota – Paulo Jeyson Gomes Araújo

Fonte: STJ Ce

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRINHOS INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DISCIPLINAR TRÂNSITO DO MUNICÍPIO

 O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça de Morrinhos, instaurou procedimento administrativo  acerca do trânsito daquele município. Os casos frequentes e abusivos de motociclistas sem capacete, crianças e adolescentes condutores de veículos, motoristas sem habilitação, inexistência de placa e alteração de características sem a devida autorização, além da ausência de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito exigiu a atuação do MPCE.

      O promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da Promotoria de Justiça de Morrinhos, explica que além de todas essas contravenções constatadas, são muitas as reclamações dos moradores acerca do ruído excessivo provocado pelos “escapes abertos” das motocicletas que trafegam nas vias públicas, provocando a perturbação do sossego, bem como o excesso de velocidade nas mesmas vias, que coloca em risco a vida das pessoas que nela transitam. Diante dos fatos, o MPCE instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar a atuação e fiscalização do trânsito de veículos em Morrinhos, por meio dos órgãos responsáveis pela manutenção da paz social e ordem pública.

      Foram oficiados o Destacamento da Polícia Militar de Morrinhos e a Delegacia de Polícia Civil para que informem quais providências têm sido adotadas quanto a fiscalização das infrações penais; o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), para que informe se há previsão de realização de blitz no município ou adoção de outras providências; o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual do Ceará (BPRE), noticiando acerca dos ilícitos cometidos muitas vezes na rodovia estadual que dá acesso ao município. Todos terão 10 (dez) dias para prestarem os esclarecimentos ao Ministério Público estadual.

      O promotor explica que esse é o primeiro procedimento para disciplinar o trânsito de Morrinhos, com possibilidade de mover ação criminal e ação por improbidade administrativa caso nada seja feito pelos órgãos competentes.

Fonte: MPE Ce.

Assembleia instala Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência nesta terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai instalar, nesta terça-feira (23/02), às 10h30min, no segundo expediente, no plenário da Casa, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. A solenidade será comandada pelo presidente Zezinho Albuquerque (Pros) e contará com as presenças da vice-governadora Izolda Cela (Pros) e do chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Rui Aguiar.

Presidido pelo deputado estadual Ivo Gomes (Pros), o Comitê terá como relator o deputado Renato Roseno (PSOL). Os demais componentes, deputados Zé Ailton Brasil (PP), Augusta Brito (PCdoB) e Bethrose Fontenele (PMB), presidem comissões técnicas relacionadas ao assunto: respectivamente, Direitos Humanos e Cidadania; Juventude; Infância e Adolescência. Estas comissões atuarão junto ao Comitê.

Embora os índices de homicídios tenham caído nos últimos meses no Estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará ainda apresenta uma das maiores taxas de mortes violentas de jovens do País; entre as capitais, Fortaleza lidera o ranking das mortes de adolescentes entre 10 e 19 anos.

“Nossa responsabilidade, portanto, será investigar as razões que levaram jovens cearenses a cometer ou serem vítimas de homicídios, suas trajetórias de vida e a ambiência afetiva dos seus entornos familiares e sociais. Ao final da pesquisa, proporemos ações concretas pra que esse fenômeno seja evitado. Vai ser um trabalho complexo e inovador”, explica o deputado Ivo Gomes.

 

Sob coordenação técnica do Unicef, serão realizadas pesquisas de campo, seminários e audiências públicas, com a elaboração de um relatório com propostas de intervenção, por meio de políticas públicas.

No âmbito da Assembleia Legislativa, um comitê semelhante foi instalado em 2004 para o enfrentamento do analfabetismo escolar, também sob a presidência do deputado Ivo Gomes. Os resultados apresentados pelo grupo à época serviram de base para o Programa de Erradicação do Analfabetismo Escolar, posteriormente transformado em Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), transformando-se em política nacional.

“É uma feliz coincidência nos encontrarmos novamente, a Assembleia, o Governo do Estado e o Unicef. Na época, nós ficávamos intrigados com a seguinte questão: se todos os argumentos que usavam para justificar o fracasso da escola estavam melhorando, como aumento no salário de professores, melhoria nas estruturas das escolas, e etc, porque os meninos continuavam sem aprender? Então, nós tínhamos uma hipótese: os alunos não estavam aprendendo a ler, o que comprometia todo o resto do aprendizado. Essa hipótese foi comprovada pelo Comitê e a nossa sugestão de política pública tornou-se realidade com muito êxito”, destacou Ivo Gomes.

Foto: Divulgação/ALCE

Mais informações:

Justiça determina afastamento de vereadores de Russas

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou, nesta segunda-feira (22), o afastamento por tempo indeterminado dos vereadores de Russas Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio Paixão, acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do crime de peculato a assessora da Câmara Municipal de Russas e companheira de Marcos Estácio, Natália Lins.
     A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em denúncia oferecida no 15 de dezembro de 2015 pelos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior, Cleiton Sena de Medeiros, Davi Carlos Fagundes Filho e Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves.
     De acordo com a denúncia, no dia 7 de maio de 2015 foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Russas, que estaria sendo efetuado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Estácio.
     O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, explica que o Núcleo Regional teve conhecimento de que assessores da Câmara Municipal de Russas estariam sendo utilizados para o desvio de verbas públicas. “Assessores `fantasmas´ foram nomeados pelo vereador Marcos Estácio para possibilitar o desvio de verbas públicas oriundas da Câmara Municipal”, esclarece.
     O “esquema” consistiu em nomear pessoas, que por sua vez não prestavam qualquer tipo de serviço e que, ao receber os pagamentos referentes ao salário mensal, os repassavam para o presidente da Câmara Municipal de Russas, Marcos Estácio, e para o vereador Aécio Paixão. Apesar disso, os “assessores” dos vereadores realizaram empréstimos consignados, repassando o valor obtido para eles. Assim, Marcos Estácio e Aécio Paixão obtiveram, indiretamente, empréstimos bancários, para uso pessoal, que eram pagos com recursos públicos, tendo em vista esta simulação. Natália Lins, que vive em união estável com o vereador Marcos Estácio, participou do delito intermediando junto aos “assessores fantasmas” a realização dos empréstimos consignados revertidos fraudulentamente em favor de Marcos Estácio e Aécio Paixão.
Fonte: MPE Ce.

MPCE e TCM renovam parceria em ano de eleição municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) renovaram, na manhã desta segunda-feira (1º), a parceria existente entre as duas instituições. O Procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, estiveram reunidos tratando sobre projetos desenvolvidos conjuntamente, além de novas parcerias, especialmente pelo fato de 2016 ser um ano de eleição municipal.
 
      Participaram do encontro no TCM a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele; o secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho; a procuradora-geral de contas do TCM, Leiliane Brandão; e o conselheiro do TCM, Manoel Veras. "Teremos um grande desafio nesse ano de 2016, que é ano de eleição municipal. Temos que traçar estratégias conjuntas, atuar em parceria, não apenas de repressão, mas de orientação para que o ilícito não venha a ocorrer. Acreditamos que vamos ter um novo horizonte e um sucesso maior nas nossas ações em prol da sociedade", adiantou Plácido Rios.

      Para o presidente do TCM, a parceria entre as duas instituições é essencial. "O Ministério Público atua em uma área, o Tribunal em outra e os dois se complementam. É uma parceria de quase dois anos e que está sendo fortalecida pois sem dúvida a sociedade cearense tem muito a ganhar", disse Francisco Aguia



FONTE : assesoria de comunicação MPCe.

Operação do MPCE cumpre mandados de busca e apreensão em Itarema

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quarta-feira (16) dois mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz de direito César Morel, na residência e na empresa de um servidor do gabinete da Prefeitura de Itarema.     Os mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça da comarca de Itarema, e que investiga a prática de crime de fraude às licitações de transporte escolar no Município. A ação é desdobramento da “Operação Carroça”, deflagrada pelo MPCE em agosto deste ano. Entenda o caso     De acordo com as investigações, a Prefeitura realizou oito licitações, de 2013 a 2015, para contratar veículos como ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar, contudo, o serviço é prestado em carrocerias de pickups e outras conduções consideradas inadequadas. A apuração mostrou que as empresas não dispõem dos veículos apropriados e subcontratam irregularmente pessoas que têm simpatia política com a gestão municipal. Além disso, documentos falsos foram utilizados no procedimento licitatório deste ano, no intuito de comprovar a habilitação técnica dos contratados.     O esquema criminoso ocorre desde 2013, início da gestão do atual prefeito, e as investigações tiveram início depois de denúncias de pais de alunos relatando as péssimas condições em que os estudantes são transportados. Os veículos não apresentam as mínimas condições de segurança e alguns dos condutores sequer possuem habilitação, o que coloca em risco a integridade dos estudantes. No início deste ano, por exemplo, um veículo que prestava o serviço de transporte escolar de forma irregular chegou a tombar, causando ferimentos aos alunos da localidade de Angico (Itarema).
Fonte: O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quarta-feira (16) dois mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz de direito César Morel, na residência e na empresa de um servidor do gabinete da Prefeitura de Itarema.     Os mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça da comarca de Itarema, e que investiga a prática de crime de fraude às licitações de transporte escolar no Município. A ação é desdobramento da “Operação Carroça”, deflagrada pelo MPCE em agosto deste ano. Entenda o caso:     De acordo com as investigações, a Prefeitura realizou oito licitações, de 2013 a 2015, para contratar veículos como ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar, contudo, o serviço é prestado em carrocerias de pickups e outras conduções consideradas inadequadas. A apuração mostrou que as empresas não dispõem dos veículos apropriados e subcontratam irregularmente pessoas que têm simpatia política com a gestão municipal. Além disso, documentos falsos foram utilizados no procedimento licitatório deste ano, no intuito de comprovar a habilitação técnica dos contratados.     O esquema criminoso ocorre desde 2013, início da gestão do atual prefeito, e as investigações tiveram início depois de denúncias de pais de alunos relatando as péssimas condições em que os estudantes são transportados. Os veículos não apresentam as mínimas condições de segurança e alguns dos condutores sequer possuem habilitação, o que coloca em risco a integridade dos estudantes. No início deste ano, por exemplo, um veículo que prestava o serviço de transporte escolar de forma irregular chegou a tombar, causando ferimentos aos alunos da localidade de Angico (Itarema).      FONTE: Assessoria de Imprensa MPCe.

Assembleia convida SSPDS para integrar comitê de prevenção a homicídios de jovens

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) deverá integrar o Comitê de Prevenção e Redução de Homicídios na Adolescência, lançado em dezembro último pela Assembleia Legislativa. O convite foi feito na tarde desta terça-feira (12/01) pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), durante reunião com o titular da pasta, secretário Delci Teixeira.

Zezinho Albuquerque destacou a importância do trabalho que o Comitê vai desenvolver no combate à violência entre os jovens. Nos próximos dias, a SSPDS irá receber ofício com o convite formal da Assembleia Legislativa. “A Secretaria deverá participar ativamente do Comitê. Agora, o secretário Delci Teixeira deverá indicar um representante para fazer parte dos trabalhos”, afirmou o presidente da Casa.

O presidente do Comitê, deputado Ivo Gomes (Pros), explicou que o grupo tem como principal missão desenvolver pesquisa para identificar as trajetórias de vidas de jovens - com idades entre 10 a 19 anos - que foram assassinados ou praticaram homicídios no período de 2014 a setembro de 2015. Segundo ele, até dia 2 de fevereiro, quando o Comitê será instalado, os deputados e as entidades que integram o grupo estarão elaborando questionários e recrutando pesquisadores. Ao fim dos trabalhos, em julho deste ano, o Comitê deverá emitir um relatório e enviar ao Governo do Estado.

“Vamos nos reunir periodicamente e realizar audiências públicas, na Capital e Interior, sobre este tema e outros assuntos correlatos. Teremos ainda três seminários, com presença de personalidades do Brasil e exterior que possam agregar novidades a estes estudos. Queremos saber por que o adolescente resolve deixar o caminho da esperança e da paz para ingressar no caminho da marginalidade. Há algo sobre isso que ainda não foi explicado a contento”, diz o deputado Ivo Gomes.

Além do convite para ingresso no grupo de trabalho, os deputados solicitaram acesso a dados da secretaria que possam ajudar na pesquisa a ser desenvolvida. Relator do comitê, o deputado Renato Roseno (Psol) detalhou que são importantes as informações sobre em que circunstâncias ocorreram os crimes praticados pelos jovens. “São importantes detalhes como local, horário dos eventos, e ainda informações sobre a elucidação dos crimes”, destacou.

O secretário Delci Teixeira elogiou a iniciativa da AL em criar o Comitê e manifestou apoio da SSPDS em contribuir com os trabalhos. Para o secretário, o tráfico de drogas é o grande motivador de mortes entre jovens.

Participaram ainda da reunião o deputado Leonardo Pinheiro (PSD), vice-líder do Governo na AL; o representante da Unicef no Ceará, Rui Aguiar; o coordenador de políticas para a juventude do Estado, Davi Barros; e Antônio Lima, representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Assessoria de Imprensa - Assembleia Legislativa do Ceará