| A procuradora Leilyanne Feitosa |
O parecer do Ministério Público de Contas sugeria a desaprovação das Contas de Governo do prefeito de Mulungu, José Mansueto Martins de Sousa, no exercício de 2009, por causa da abertura de créditos especiais sem apresentação de lei autorizando. No memorial apresentado ao relator, conselheiro Ernesto Saboia, foi anexada a cópia da lei que havia gerado o parecer desfavorável do MP.
Ao colocar o processo em votação, o relator informou que tem por praxe não admitir memorial para incluí-lo nos autos quando a pauta de julgamento já estiver sido publicada. Neste caso específico informou que observou a lei e anexava o memorial ao seu voto, sendo este favorável porque a falha que existia havia sido suprida.
O gestor das duas prestações de contas de Gestão da Prefeitura de Quiterianópolis não é o prefeito, Francisco Vieira Costa, mas o seu filho Francisco Vieira Costa Filho. Portanto, as condenações impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios não foi ao prefeito, mas ao seu filho, ao contrário do que foi publicado pelo Diário do Nordeste, na última semana.
O equivoco foi originado em razão da semelhança de nome, pelo fato de se tratar de Contas de Gestão da Prefeitura e na pauta publicada pelo TCM constar como origem a Prefeitura Municipal de Quiterianópolis e não uma secretaria ou fundo específico como ocorre em outros processos. As decisões noticiadas foram da 1ª e da 2ª câmaras, impondo devolução de recursos aos cofres da prefeitura, porque contas de gestão de 2008 e 2009 foram julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, aplicada ao gestor.
Fonte: Portal Diário do Nordeste Online
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