Aracati Um dos problemas mais recorrentes na vistoria de contas públicas municipais refere-se aos processos de licitação de empresas para a prestação de serviços. É o que atesta a Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). O Ministério Público do Estado tem denunciado casos de "vícios" nos processos licitatórios, em que as mesmas empresas participam do certame, muitas delas operadas por "laranjas" de gestores municipais. É uma acusação desse tipo que está recaindo contra o prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira.
O poder emana do povo, e a fiscalização deve partir dele também. Para o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz, um das maiores falhas constatadas pelo Tribunal, para que daí se confirme a "falha" de informação, começa quando os conselhos de acompanhamento de gestão não cumprem o dever de fiscalizar. É o caso dos Conselhos Municipais de Saúde, que não atuam com senso crítico na prestação de contas das Secretarias de Saúde; ou do Conselho de Educação, que não olha com rigor para as contas dessa pasta, como os recursos da merenda escolar, entre outros. "Os conselhos deveriam atuar de forma mais independente no sentido de acompanhar as políticas públicas e informar aos órgãos de controle, mas o que verificamos é que ou não funcionam ou funcionam de forma precária por não terem autonomia", afirma Juraci Muniz.
Quando os gestores públicos não convencem na forma de documentos como utilizaram o dinheiro do povo, duas interpretações são cabíveis: por alguma falha técnica os dados não foram totalmente publicizados ou, muito comum, houve "malversação do recurso público", uma expressão bonita para dizer que houve desvio de dinheiro. Para prevenir do primeiro problema, existem órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que antes de fiscalizar as contas públicas orienta gestores e seus servidores sobre como proceder na declaração de uso do bem público.
Conforme noticiou ontem este jornal, existem no Ceará, pelo menos, 14 prefeituras sendo investigadas pela Polícia Federal, com base em ações já movidas pelo Ministério Público e determinações da Justiça. Mas a depender da farta quantidade de denúncias e de provas já levantadas pelos promotores públicos, o número deve aumentar. De início, quem está na mira: Nova Russas, Monsenhor Tabosa, Paracuru, Maracanaú, Miraíma, Beberibe, Tamboril, Quixeré, Quixeramobim, Pacujá, Itaitinga, Aracati, Fortim e Cariús.
Mais informações:
Acesse as contas públicas do seu Município no site do TCM
fonte Diário do Nordeste
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