quinta-feira, 26 de abril de 2012

MPE pede que secretaria divulgue 'dados reais' sobre crimes no Ceará


O Ministério Público do Ceará expediu à Secretaria de Segurança Pública e Serviço Social do Ceará documento que recomenda que a "passe a informar à sociedade os dados estatísticos reais sobre o índice de criminalidade" no estado, de acordo com o promotor José Francisco de Oliveira.
Segundo o promotor, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), a Secretaria de Segurança Pública do Ceará divulga à imprensa e à sociedade dados "inverídicos" e abaixo dos índices reais sobre a criminalidade no Ceará.
"Os números não batem com as estatísticas reais. Em um fim de semana com 10 homicídios, por exemplo, eles informam que houve três ou quatro", exemplifica o promotor Na recomendação do Ministério Público, o promotor solicita ao secretário de Segurança, coronel Francisco Bezerra, que determine aos Comandos Gerais da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Ceará, Comandos de Policiamento da Capital e do Interior do Estado, o delegado geral de Polícia Civil do Ceará, e outros setores competentes da segurança pública, que passem a informar "dados reais" sobre a criminalidade.
O promotor diz também que o Ministério Público mantém um controle sobre estatísticas criminalísticas e compara com os dados divulgados pela Secretaria de Segurança. Francisco de Oliveira diz que revelar índices criminais "subfaturados" é improbidade administrativa e fere o princípio da transparência. O promotor diz ainda que os supostos dados subfaturados é crime previsto na lei número 8.159 que prevê o direito à informação.
Fonte: PortalG1.com/ce

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