O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (7) a
votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do
Petróleo. De acordo com a apuração, 54 senadores e mais 349 deputados
federais votaram contra a manutenção dos vetos. Na prática vai permitir
que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os
Estados do país e não somente aos três estados produtores, Rio de
Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. De acordo com o levantamento feito
pelo Congresso em Foco, com base nos dados da Confederação Nacional dos
Municípios, o Ceará receberá em 2013 R$ 659,8 milhões, ou seja R$ 568,1
milhões a mais que o valor distribuído em 2011.
"Foi uma luta de três anos, onde prevaleceu o bom senso. São 26
estados e um Distrito Federal. Se o veto fosse mantido uma minoria de
três estados seria beneficiada em detrimento dos demais. O Ceará, por
exemplo, seria bastante prejudicado e poderia colocar em risco o nosso
ritmo de desenvolvimento", avalia o governador Cid Gomes, que sempre
defendeu uma divisão mais igualitária dos Royalties e conferiu a votação
desta madrugada no Congresso Nacional.
A luta para a derrubada do veto motivou inclusive uma carta aberta de
governadores e prefeitos, divulgada em dezembro do ano passado. "A
distribuição justa entre todos os Estados e Municípios da federação das
riquezas geradas pela exploração do petróleo, da forma como aprovou o
Congresso Nacional, reafirma o sentimento de unidade nacional e
descortina novos horizontes de progresso e desenvolvimento para todos os
brasileiros...A nós, governadores e prefeitos, cabe continuar a defesa
dos interesses de nossa gente, unindo as forças construtivas da nação
brasileira para seguir adiante assegurando conquistas que representem,
pela melhor distribuição da riqueza nacional, a transformação das
esperanças de cada um dos brasileiros na certeza do desenvolvimento do
Brasil", conforme alguns trechos da carta.
Fonte:Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil
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