Operadora terá cinco dias para se adaptar à decisão, que deve durar até que os serviços atinjam boa qualidade
Após uma sucessão de problemas no funcionamento dos serviços no Ceará, a operadora TIM não poderá mais comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas no Estado, conforme decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, tomada ontem. A medida é uma resposta positiva à ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), noticiada, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, na edição de 9 de junho.
Conforme a liminar, a empresa de telefonia terá um prazo de cinco dias para adaptar suas lojas no Ceará e, então, cessar as vendas. Caso, após esse período estipulado, haja um descumprimento, a TIM terá de pagar R$ 10 mil em multa por cada nova linha assinada. A justiça proibiu, inclusive, a portabilidade numérica de outras operadoras para a TIM.
Solução dos problemas
Segundo Peixoto do Amaral Neto, a decisão deve ser mantida "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores".
O juiz determinou, ainda, que a empresa apresente, em um prazo de 30 dias, um projeto de ampliação de rede, que possibilite que os usuários usufruam de serviços mais confiáveis. No Rio Grande do Norte, a companhia também foi proibida de ampliar o número de linhas até que a qualidade das ligações melhorasse.
fonte: Diário do Nordeste
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