O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM.
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 21, após audiência de conciliação entre representantes da empresa, Ministério Público (MP) estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE).
Na sessão, a TIM afirmou ter efetuado melhorias no atendimento e expansão da rede de telefonia. Alegou ainda que vem sofrendo prejuízos com a determinação judicial. No entanto, o MP e a OAB/CE, autores da ação civil pública que pediu a interrupção das vendas, não se posicionaram de forma favorável ao pedido da empresa.
Nos autos, o juiz afirmou não ter encontrado respaldo “para desconstituir a decisão antecipatória deferida, o que a mantenho em todos os seus termos”. Ele determinou também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para responder se a TIM melhorou o atendimento ou realizou projetos de expansão, além de apresentar os registros de reclamações após a data da liminar a fim de que ele avalie se a ordem judicial está sendo cumprida.
A suspensão das vendas ocorreu no dia 10 de junho deste ano.
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