O promotor de Justiça da Comarca de Marco, Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-secretário de Educação do município, Parsifal Silva Neves.
De acordo com o documento, foi constatada a utilização de verba pública em ampliação de uma Escola de Ensino Fundamental que nunca foi concretizada, causando prejuízos ao Erário Público.
O Promotor de Justiça requer a condenação do ex-secretário de Educação ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Pública destaca ainda que a irregularidade na obra de ampliação da Escola de Ensino Fundamental João Pedro da Silva fora devidamente constatada em perícia de vistoria e avaliação realizada pelo Departamento de Engenharia, Avaliações e Perícias do TCM-CE.
Os documentos da Corte de Contas apontam que se trata de uma “obra fantasma”, uma vez que, em vistoria realizada no local, não restou constatada o emprego do orçamento público na referida obra, ressaltando-se que quase toda obra foi paga e não executada.
Fonte Ceará Agora
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