Hugo questiona decisões do TRE sobre cassações de prefeitos no Ceará

Dep. Fernando Hugo (PSDB)

O deputado Fernando Hugo (PSDB) destacou nesta quinta-feira (13/10) na Assembleia Legislativa a manchete de um jornal local que anuncia a cassação de 18 prefeitos do Ceará, na atual gestão. Segundo observou, a reportagem também revela o retorno de muitos dos prefeitos afastados, demonstrando que os ritos judiciários muitas vezes modificam situações dadas como sacramentadas.

Para ele, é lamentável que nenhuma prefeitura de médio ou de grande porte tenha sido alcançada pelas decisões de afastamento de prefeitos. “Só comete crime eleitoral prefeitura de município pobre?” perguntou, demonstrando certa desconfiança sobre a diferença de tratamento.

Para Hugo, não há diferença entre os procedimentos administrativos realizados pelos prefeitos de cidades pequenas, de médio ou de grande porte. Contudo, na visão do parlamentar, o Tribunal Regional Eleitoral só alcança as pequenas prefeituras, enquanto as demais passam incólumes.

O parlamentar colocou ainda sob suspeição as decisões do TRE. Para ele, não há coerência entre os julgamentos e parece que as sentenças são correspondentes ao poderio econômico de cada município. “O TRE é uma esculhambação. Já vi caso em que a corte derrubou um recurso por seis a zero, e, dias depois, a mesma corte aceita a apelação do mesmo recurso pelo mesmo placar”, frisou

“Há o otimismo de que se afastou 18 prefeitos, apesar de alguns serem reintegrados em menos de 24 horas”, frisou. O tucano esclareceu que em duas ocasiões apresentou projetos de indicação, pedindo a criação de uma vara especial de crimes contra a administração pública, para julgar os casos em menor prazo, evitando a perpetuação da impunidade.

Apesar dos projetos, Hugo explicou que o Tribunal de Justiça do Estado nunca acatou o pedido da Assembleia. Ele destacou que essa câmara específica existe no Estado do Rio Grande do Sul, e lá os julgamentos levam em média cinco meses, afastando prefeitos ainda no evoluir dos mandatos, ao contrário do que ocorre no Ceará, quando os julgamentos só chegam a termos no final do mandato, ou quando o prefeito já foi reeleito. “Se festejamos a manchete, e vamos olhar detalhadamente, verificamos que são os prefeitos de pequenas cidades que são afastados”, pontuou.
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa