Entenda !! porque STF mantém dúvidas sobre aplicação da Ficha Limpa

As dúvidas que pairam sobre a aplicação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 não foram resolvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (9), como se esperava. A lei barra candidatos que tenham sido condenados em segunda instância (decisão de mais de um juiz), mas gerou muitas dúvidas em 2010, quando entrou em vigor.
O julgamento em que os ministros opinariam sobre a validade da norma, cujo objetivo é impedir candidaturas de políticos condenados na Justiça, foi interrompido após um pedido de vista de Joaquim Barbosa. Naquele momento, apenas o relator, Luiz Fux, havia se pronunciado.
Ainda não há data para a retomada do julgamento. O objetivo da sessão de ontem era analisar, com base em três ações, se a Ficha Limpa estava de acordo com a Constituição. Em seu voto, Fux defendeu a aplicação da lei, mas sugeriu mudanças quanto aos critérios usados para impedir candidaturas. Ele se referiu especialmente a casos de políticos que renunciaram a um mandato anterior para escapar da cassação.
De acordo com o que é estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, quem faz isso perde o direito de participar da eleição seguinte.
Ao justificar seu pedido de vista, Joaquim Barbosa lembrou que o Supremo está hoje com dez ministros, o que torna possível a hipótese de empate na votação.
Isso aconteceu há cerca de um ano, quando a Corte se dividiu em cinco votos para cada lado ao analisar um recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Diante do impasse, Roriz optou por retirar a candidatura, mas a aplicação da lei foi colocada sob dúvidas.
Com a chegada de Fux, em fevereiro, o Supremo voltou a ficar completo, com 11 ministros. Em março, a Corte decidiu, por maioria, que a Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada em 2010, o que criou brechas para que políticos que conseguiram se eleger recorressem à Justiça para tomar posse.
A demora do Supremo em decidir gerou críticas. Houve quem dissesse que a ausência de um posicionamento mais claro causou insegurança jurídica em relação ao pleito do ano passado. O julgamento paralisado ontem era importante justamente para evitar que o contexto de incerteza se repetisse no ano que vem, quando haverá disputas municipais.
Barbosa defendeu que o julgamento só seja retomado com a chegada do 11º membro do STF.
- Eu pedi [vistas] você sabe o porquê. Para não permitir esse impasse. Instabilidade teria se permitisse que o julgamento prosseguisse. Com certeza vamos esperar a nova ministra.
No entanto, a posse de Rosa Maria Weber Candiota, indicada no começo da semana pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou, ainda não tem data marcada.Antes de assumir, ela precisa ser sabatinada no Congresso. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, disse que a cerimônia pode ficar para o ano que vem.
Novo empate
No outro julgamento realizado ontem, quando analisaram um recurso apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF mais uma vez se dividiram.
Embora tenha conseguido, nas urnas, votos suficientes para conquistar uma vaga no Senado, Jader foi barrado pela Ficha Limpa porque deixou o mandato de senador em 2001. Naquela ocasião, o peemedebista era alvo de denúncias sobre desvio de dinheiro no Banpara (Banco do Estado do Pará).
Com o novo empate por cinco a cinco, a sessão foi suspensa e só será retomada com a chegada da nova ministra.