O Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) defenderam no último congresso da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) realizado em Santa Catarina, o envio de sinal de uma rádio comunitária a apenas um quilômetro de raio, o que limita o alcançe da sua comunicação, fazendo com que estas muitas vezes sequer sejam ouvidas pelo município onde se localizam.
A medida é vista como um absurso por representantes das rádios comunitárias no país, significando mais uma pedra colocada pelo governo no caminho das rádios comunitárias e, consequentemente, da comunicação livre e plural, capaz de fragilizar a estrutura praticamente intransponível do oligopólio das comunicações formado nos últimos anos no Brasil.
Ao que parece, a descentralização e democratização da comunicação não interessa muito a alguns setores do governo. Eles ameaçam as rádios que não cumprirem as determinações com a aplicação de multas pela Anatel, deixando a elas poucas opções: desrespeitar as determinações da Anatel e serem ouvidas pela comunidade; ou cumprirem a determinação legal e permanecerem mudas, sem serem ouvidas, em silêncio.
Entenda, o que diz o Ministério das comunicações :
| Rádio Comunitária | | | |
Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.
A Rádio Comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.
Uma Rádio Comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como partidos políticos e instituições religiosas.
Fonte: Ministério das comunicações
Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.
A Rádio Comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população.
Uma Rádio Comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como partidos políticos e instituições religiosas.
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