Ordem do Dia- Roberto Mesquita , ICMS - AGRICULTURA FAMILIAR

Dep.Roberto Mesquita     (PV)

Roberto Mesquita parabenizou o Governo do Estado pelo fim da cobrança de ICMS de 17% sobre produtos da agricultura familiar, como o bolo de macaxeira, o doce de goiaba e a cocada. Ele pediu que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) publique, o quanto antes, decreto regulamentando a medida e “o envie para esta Casa na forma de projeto de lei para que seja votado”.

Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa