O aumento do
número de vereadores para a próxima legislatura ainda deverá ser objeto
de algumas demandas judiciais. Isso porque há casos em que a câmara
procedeu de maneira errada ao aprovar o aumento ou porque o providenciou
fora do prazo.
O aumento de vereadores foi viabilizado pela
emenda constitucional nº 58, que também estabeleceu parâmetros fixando o
máximo permitido de acordo com faixas populacionais. De conformidade
com a Constituição Federal no Estado do Ceará poderiam ser criadas 429
vagas de vereador. Mas, levantamento feito pelo promotor de justiça
Ricardo Rocha indica que foram criadas 404 vagas em 121 municípios
cearenses.
O aumento, mesmo constitucional, teria que ser feito
por intermédio de emenda à Lei Orgânica do Município, devendo esta ser
aprovada um ano antes das eleições, ou seja, até sete de outubro de
2011, para cumprir o princípio da anualidade.
Agora, com a
proximidade das eleições, começaram a surgir alguns problemas. No
município de Massapê, a promotora Kamyla Brito identificou um equívoco
da câmara, que aumentou de 9 para 13 o número de vereadores por meio de
um decreto legislativo, aprovado em setembro de 2011, e não por emenda à
Lei Orgânica do Município. Em recomendação à câmara a promotora Kamyla
Brito fixou um prazo de 30 dias para a câmara regularizar a fixação do
número de vereadores.
DadosProcurado
pelo Diário do Nordeste, o promotor Ricardo Rocha informou que nos seus
estudos pessoais sobre o aumento de vereadores colheu uma série de
dados, mas não sabe quantos municípios cearenses podem estar na mesma
situação de Massapê até porque cabe ao promotor de cada município
acompanhar essa questão.
O presidente da União dos Vereadores do
Ceará (UVC), Deuzinho Filho, mostrou-se surpreso com a informação porque
orientou as câmaras filiadas a procederem corretamente, fazendo o
aumento por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município um ano antes
das eleições. Ele acha que a promotora agiu corretamente e diz que não
tem conhecimento se existem outros municípios em situação semelhante.
Fonte: Portal Diário do Nordeste Online
O Blog Diz!! nós os contribuintes queremos qualidade mas os políticos querem é quantidade .....
Nenhum comentário:
Postar um comentário