quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Acabou: Pedágio da ponte sobre o Rio Ceará deixará de ser cobrado a partir de 31 de março

A empresa responsável pela cobrança do pedágio da ponte sobre o Rio Ceará, a CHC Ltda, foi notificada na quarta-feira (27) pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza de que a cobrança não será mais realizada a partir do dia 31 de março. A ponte José Martins Rodrigues liga Fortaleza ao município de Caucaia e as praia do litoral oeste do estado.
Fim
A empresa terá um prazo de 30 dias para promover possíveis acordos trabalhistas e resolver outras pendências relacionadas ao fim da cobrança. O fim do pedágio foi estava entre as promessas de campanha do prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Acordo
O contrato com a CHC deveria ser encerrado no dia 15 de junho de 2013, mas depois de idas e vindas, com direito a acordo judicial, a empresa chegou a um consenso com a Prefeitura de Fortaleza para encerrar a cobrança. O entedimento com a administração municipal prevê a recisão do contrato. O pedário custava entre R$ 1,00 e R$ 2,00 para os motoristas.

Lei
Através de Projeto de Lei, enviado à Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Fortaleza põe fim a cobrança que existia desde 1997, ano em que a ponte sobre o Rio Ceará foi inaugurada. A lei 8.061, sancionada pelo então prefeito Juraci Magalhães, determinava que o pedágio deveria ser cobrado por apenas e somente 10 (dez) anos ininterruptos e sem prorrogação. Desde 2007, a cobrança era feita por força de liminares.


Fonte: Jangadeiro Online

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