A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, a 147 km de Fortaleza. A medida atende à Portaria nº 02/2013, assinada pela magistrada no último dia 13.
O objetivo é dar celeridade aos processos que envolvem reconhecimento de união estável, divórcio, investigação de paternidade, alimentos, reparação de danos, entre outros. Segundo o documento, ao receber a petição inicial, a juíza determinará que a Secretaria da Vara designe data para audiência de conciliação. Caso não seja obtido acordo, o processo seguirá a tramitação normal.
O Núcleo terá como conciliadores os servidores Fernanda Teixeira Pinto, Luiz Antônio de Alencar Novaes Almeida e Margarida Maria Tavares Almeida Alencar. A eles compete “o exercício de todas as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos decisórios privativos do juiz”.
A medida segue ainda as resoluções 70/2009 e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: STJ Ceara
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