Câmara Municipal de Granja se manifesta contra a PEC 37

A Câmara Municipal de Granja se manifestou publicamente contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que revoga os poderes de investigação do Ministério Público. Em um ofício enviado à Promotoria de Justiça de Granja, o presidente da casa, Milton Guilherme Veras, informa que o Legislativo municipal aprovou por unanimidade a moção de apoio ao MP. “Limitar os poderes investigatórios do Ministério Público é atentar contra o povo”, diz o documento.            Os vereadores defendem que o MP seja agente investigador das demandas criminais que envolvem corrupção e outras práticas ilegais. “É relevante a importância da instituição para a defesa dos princípios democráticos de Direito, tão necessários à construção de uma sociedade pautada na moralidade e no respeito aos direitos adquiridos e consagrados na nossa Constituição”, completa a nota.


Fonte: ASCOM