Um projeto de lei e dois de indicação começam a tramitar na AL

Abertura da sessão

Durante o expediente da sessão plenária desta quinta-feira (13/06), o deputado Manoel Duca (PRB) leu o projeto de lei nº 137 , de autoria do deputado Vasques Landim (PR), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia de Frei Damião, a ser comemorado em 31 de maio.

Também foram lidos dois projetos de indicação, ambos de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN). O primeiro, de número 117 , trata da construção de estacionamento para bicicletas nos órgãos públicos do Estado do Ceará. De acordo com o texto do documento, os estacionamentos devem ser disponibilizados em escolas públicas, hospitais e secretarias dos órgãos públicos estaduais e deverão ter, no mínimo, 10 vagas para bicicletas.

O outro projeto de indicação, número 118 , inclui o ensino de educação no trânsito como tema transversal nas escolas públicas estaduais do Estado do Ceará. Entre os temas sugeridos para serem ensinados estão: noções básicas sobre normas de trânsito contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); educação e segurança no trânsito; prevenção de acidentes no trânsito; proteção do meio ambiente e formação da cidadania; direção defensiva e primeiros socorros.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Casa e, na sequência, para as comissões técnicas da AL. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.                     

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa