Vereadores justificam voto favorável à Lei do Paredão

“Meu sentimento, nesse momento, é de profunda realização como vereador de Fortaleza”. Assim, o vereador Guilherme Sampaio (PT), líder do PT na Casa, agradeceu a todos os vereadores pela aprovação da "Lei do Paredão". Ele disse que este momento terá um caráter histórico para o Legislativo Municipal, e para a cidade de Fortaleza.
Os vereadores Toinha Rocha (PSOL), Paulo Gomes (PMDB) e Adelmo Martins (PR) justificaram seus votos ressaltando a importância da lei para a população da capital, e pediram também que a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Casa acompanhe o cumprimento da lei, para que esta seja não fique apenas no papel.
A presidente da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, vereadora Magaly Marques (PMDB), parabenizou Guilherme Sampaio pela brilhante ideia do projeto, e por transforfar o tema em uma debate justa para a sociedade fortalezense. Ele justificou ter enviado o projeto diretamente para o plenário em função do caráter consensual da matéria. “A Comissão de Legislação está atuando de maneira correta para ajudar toda a população de Fortaleza, e também os vereadores”, finalizou.

“Lei do Paredão” é aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal
O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 22, de forma consensual, o substitutivo da chamada “Lei do Paredão”. A sessão chegou a ser suspensa, para deliberação por parte da Comissão de Meio Ambiente. A matéria proíbe o uso de paredões de som em locais públicos, resguardadas algumas exceções.
A votação foi acompanhada por diversos segmentos da sociedade, que lotou a Galeria do Povo Dom Hélder Câmara. Com cartazes, que diziam “O silêncio vale ouro” e “A Lei do Paredão é uma questão de educação", eles clamaram pela aprovação do projeto.

A lei proíbe o funcionamento de sons automotivos rebocados, instalados no porta-mala ou em carroceria em espaços públicos (praças, praias, vias e logradouros) e privados de livre acesso ao público (ex: postos de combustíveis e estacionamentos). Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor do projeto, com a aprovação desta Lei, a Câmara cumpre o seu papel de legislar.

Tramitação

Durante toda a sessão, diversos parlamentares pediram que o projeto fosse retirado de pauta, para que pudesse ser apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, uma vez que chegou ao plenário apenas com o parecer da Comissão de Legislação. O presidente Acrísio Sena (PT) insistiu em manter a votação, alegando que nenhum presidente de Comissão havia solicitado o envio da matéria.

Foi quando o vereador Salmito Filho (PT) sugeriu a suspensão temporária da sessão, para que, em reunião extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente pudesse se manifestar. Acrísio acatou a sugestão, após consultado o plenário. Na Comissão, presidida pelo vereador Joaquim Rocha (PV), foi aprovado o parecer favorável do vereador Ronivaldo Maia (PT).

O vereador Eron Moreira (PV), autor de emenda ao projeto, destacou a coragem e a contribuição que Guilherme está dando à população. “Aqui não é fórum de quem pressiona mais, e sim de compromisso, e eu tenho compromisso com os meus eleitores”, evidenciou Eron, que foi procurado por moradores do Montese para o apoio à Lei do Paredão.

O projeto rege ainda sobre os campeonatos de som automotivos, ficando o Poder Executivo responsável pela promoção e autorização dos eventos, como também a fiscalização. As manifestações religiosas, sindicais e dentre outros eventos que utilizem equipamentos sonoros, deverão respeitar a Lei 8,097/97, que rege sobre a lei do silêncio.