MP pede bloqueio de bens

    Expedito Ferreira é alvo de novas denúncias 
    de irregularidades  foto Cid Barbosa


O prefeito e a secretária de Saúde de Aracati devem ser acionados criminalmente por improbidade
Aracati O prefeito de Aracati, Expedito Ferreira (PP), e a secretária de Saúde do município, Adélia Araújo Bandeira, são mais uma vez alvo de denúncias do Ministério Público. A promotora de Justiça Emilda Afonso requereu, no dia 13 de maio, o bloqueio de bens dos dois como forma de ressarcimento de dano ao patrimônio público e pede sanções por ato de improbidade administrativa.

Prefeito e secretária são responsabilizados por contratação irregular de empresa entre os meses de setembro e dezembro de 2005 para prestação de serviços na área de saúde. Eles também deverão ser acionados criminalmente. O gasto "irregular" seria de R$ 1,1 milhão que, corrigido, chegaria hoje a R$ 2,6 milhões. A prefeitura dispensou licitação sem o procedimento legal. As denúncias se somam a outras ações na Justiça que atestam problemas graves na administração pública de Aracati.

"Não houve observância de nenhum critério na escolha da empresa. Foi uma terceirização de mão-de-obra que nem deveria ter ocorrido", afirma a promotora Emilda Afonso. Ela diz que os dados que motivaram a Ação Civil Pública foram encaminhados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que julgou as contas da Secretaria de Saúde, aplicou nota de improbidade administrativa e uma multa de aproximadamente R$ 11 mil. A promotora de Justiça já acionou criminalmente a secretária de Saúde e encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça pedido para que o órgão também acione criminalmente o prefeito Expedito Ferreira.
A promotora de Justiça requer que se ordene a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos réus, até que se calcule o exato valor do prejuízo aos cofres públicos. Enquanto o processo de ressarcimento é julgado, o Ministério Público pede que sejam bloqueados bens (contas bancárias e imóveis, até atingir o valor total acima) do prefeito e da secretária.

Essas novas denúncias motivaram mais uma Ação Civil Pública entre as várias outras já encaminhadas pelo Ministério Público à Justiça dando conta de irregularidades na saúde pública de Aracati. Algumas foram acatadas pela Justiça, e outras ainda estão sob judice.

A reportagem tentou falar com o prefeito e a secretária pelos telefones fixos e celulares para comentar sobre o assunto. Mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
fonte Diário do nordeste