Dep. Roberto Mesquita (PV) |
O deputado Roberto Mesquita (PV) destacou nesta terça-feira (28/06), em sessão plenária, a necessidade de debater o projeto da Lei de Diretrizes Básicas Orçamentárias (LDO) e pediu o envolvimento dos pares na audiência pública que ocorrerá às 15 horas, no Casa, para discutir a peça orçamentária.
“É preciso que nós façamos em conjunto o que nós queremos para o Ceará. É no orçamento onde se colocam todos os recursos para poder dar o desenvolvimento que as cidades precisam”, disse, informando que os deputados têm até o dia 30 de junho para apresentar emendas à peça orçamentária na Comissão de Fiscalização e Controle.
O parlamentar mencionou as ações previstas na LDO que visam melhorar a qualidade de vida da população, contemplando áreas que requerem investimentos como urbanização de municípios, saúde e educação. Mesquita propôs alterações na Constituição Estadual que garantam, dentre outras coisas, mais transparência às ações do Governo do Estado que, na avaliação dele, é tratada de maneira “minúscula”. Ele sugeriu que o Portal da Transparência disponibilizasse todas as informações que envolvem a realização de contrato e não apenas o nome da empresa, o valor e o início dos contratos.
O parlamentar sugeriu ainda a modificação do artigo 40, que, na opinião dele, “diminui a Assembleia e nos coloca de joelhos perante o Executivo”. Segundo ele, o referido artigo dá ao Governo do Estado a prerrogativa de modificar, por decreto, o que foi decidido para a lei orçamentária. Mesquita propôs que ao invés de ser por decreto, as mudanças fossem efetuadas mediante a autorização do Legislativo Cearense.
O artigo em questão, reafirmou o deputado, “dá ao governo a possibilidade de modificar todas as funções, tirando recursos de um lugar e alocando em outro”, argumentou, destacando a necessidade de se defender a autonomia e a independência do Poder Legislativo.
Roberto Mesquita defendeu ainda que a Assembleia acompanhe todos os contratos firmados com o Instituto Agropolos do Ceará, que promove ações de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. “Precisamos saber o que aconteceu de 2007 a 2010, quando R$ 160 milhões foram contratados com o instituto.Temos que tomar as rédeas do orçamento e ter condições necessárias para fiscalizar e servir de ponte entre a sociedade e Executivo” , pontuou.
Em aparte, a deputada Doutora Silvana (PMDB) disse que entende o “cuidado” de Mesquita com relação à utilização dos recursos públicos, mas teme que a proposta possa atrasar “o que já esta bem encaminhado”.
LS/CG
“É preciso que nós façamos em conjunto o que nós queremos para o Ceará. É no orçamento onde se colocam todos os recursos para poder dar o desenvolvimento que as cidades precisam”, disse, informando que os deputados têm até o dia 30 de junho para apresentar emendas à peça orçamentária na Comissão de Fiscalização e Controle.
O parlamentar mencionou as ações previstas na LDO que visam melhorar a qualidade de vida da população, contemplando áreas que requerem investimentos como urbanização de municípios, saúde e educação. Mesquita propôs alterações na Constituição Estadual que garantam, dentre outras coisas, mais transparência às ações do Governo do Estado que, na avaliação dele, é tratada de maneira “minúscula”. Ele sugeriu que o Portal da Transparência disponibilizasse todas as informações que envolvem a realização de contrato e não apenas o nome da empresa, o valor e o início dos contratos.
O parlamentar sugeriu ainda a modificação do artigo 40, que, na opinião dele, “diminui a Assembleia e nos coloca de joelhos perante o Executivo”. Segundo ele, o referido artigo dá ao Governo do Estado a prerrogativa de modificar, por decreto, o que foi decidido para a lei orçamentária. Mesquita propôs que ao invés de ser por decreto, as mudanças fossem efetuadas mediante a autorização do Legislativo Cearense.
O artigo em questão, reafirmou o deputado, “dá ao governo a possibilidade de modificar todas as funções, tirando recursos de um lugar e alocando em outro”, argumentou, destacando a necessidade de se defender a autonomia e a independência do Poder Legislativo.
Roberto Mesquita defendeu ainda que a Assembleia acompanhe todos os contratos firmados com o Instituto Agropolos do Ceará, que promove ações de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. “Precisamos saber o que aconteceu de 2007 a 2010, quando R$ 160 milhões foram contratados com o instituto.Temos que tomar as rédeas do orçamento e ter condições necessárias para fiscalizar e servir de ponte entre a sociedade e Executivo” , pontuou.
Em aparte, a deputada Doutora Silvana (PMDB) disse que entende o “cuidado” de Mesquita com relação à utilização dos recursos públicos, mas teme que a proposta possa atrasar “o que já esta bem encaminhado”.
LS/CG
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