quinta-feira, 7 de julho de 2011

Landim pede ao TRE que agende plebiscitos para criação de municípios



O deputado Welington Landim (PSB) exortou o Tribunal Regional Eleitoral a marcar a data dos plebiscitos que decidirão a emancipação de 30 distritos cearenses, tais como foram aprovados no ano passado pela Assembléia Legislativa, por iniciativa do então presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), atual
Atualmente, a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma lei complementar federal sobre o assunto. A Constituição autoriza a criação por meio de lei estadual, mas apenas em período a ser determinado por lei complementar federal.

Por outro lado, deputados federais de vários estados, entre eles o cearense Domingos Neto, filho do vice-governador, articulam com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para que seja colocada em votação ali a Proposta de Emenda à Constituição que devolve às Assembléias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.


Os municípios onde deverão ser realizados os plebiscitos aprovados pela Assembléia são os seguintes:
Caucaia (para a criação do município de Jurema)
Maracanaú (para a criação do município de Pajuçara)
Redenção (Antonio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascaval (Guanacés) 

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