Seminário para debater os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente |
Durante o seminário para debater os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos últimos 21 anos, a deputada Bethrose (PRP) pediu o fortalecimento dos conselhos tutelares. “Estas instituições têm um papel decisivo, embora não reconhecido, nesta batalha cotidiana”, afirmou a parlamentar, presidente da comissão da Infância e Adolescência da Casa, no encontro realizado no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
Segundo ela, na maioria das cidades do Estado, o Conselho Tutelar é relegado ao terceiro plano. “Ambientes insalubres, frota de carros sucateada e ausência de recursos e de pessoal são alguns dos problemas. Devemos reconhecer que o mais importante é garantir os direitos da criança e a atuação no controle de políticas públicas”, disse.
A vice-presidente da Comissão, deputada Fernanda Pessoa (PR), destacou a campanha nacional ‘Quem cala consente!’, que objetiva o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Informou ainda que o número de telefone para denúncia é o 100.
A republicana também chamou a atenção para o fortalecimento dos conselhos tutelares e lamentou que 67 milhões de crianças no Brasil não tenham acesso à educação. Fernanda Pessoa pontuou que 23 mil municípios do País sofrem com a exploração de trabalho na infância.
O procurador de Justiça e membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes, Wanderlino Nogueira Neto, afirmou que ECA teve muitos avanços e superou suas metas. “O estatuto surgiu como uma força que levaria a todas as políticas públicas a ideia de que a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta”, lembrou.
Segundo ela, na maioria das cidades do Estado, o Conselho Tutelar é relegado ao terceiro plano. “Ambientes insalubres, frota de carros sucateada e ausência de recursos e de pessoal são alguns dos problemas. Devemos reconhecer que o mais importante é garantir os direitos da criança e a atuação no controle de políticas públicas”, disse.
A vice-presidente da Comissão, deputada Fernanda Pessoa (PR), destacou a campanha nacional ‘Quem cala consente!’, que objetiva o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Informou ainda que o número de telefone para denúncia é o 100.
A republicana também chamou a atenção para o fortalecimento dos conselhos tutelares e lamentou que 67 milhões de crianças no Brasil não tenham acesso à educação. Fernanda Pessoa pontuou que 23 mil municípios do País sofrem com a exploração de trabalho na infância.
O procurador de Justiça e membro da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes, Wanderlino Nogueira Neto, afirmou que ECA teve muitos avanços e superou suas metas. “O estatuto surgiu como uma força que levaria a todas as políticas públicas a ideia de que a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta”, lembrou.
Participaram da discussão a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), Monica Silan; representante da Unicef, Rui Aguiar; coordenadora das Promotorias da Infância e Juventude, Antônia Lima Sousa, entre outras.
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