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| Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) |
O Ministério Público Estadual, através da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), denunciou a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), por descumprimento de ordem judicial. Se condenada, a pena pode chegar a três anos de detenção.
No dia 1° de julho de 2008, o então desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Fernando Luiz Ximenes Rocha, ordenou à prefeita Luizianne Lins o pagamento de R$ 1.497.557,85 em precatórios (Precatório/Executório n° 2008.0017.9653-0).
De acordo com a decisão, o valor deveria ter sido pago até 2009. Como Luizianne não cumpriu a decisão, a Procap denunciou a prefeita junto ao Tribunal de Justiça no dia 26 de abril deste ano (processo n° 0002864-86.2011.8.06.0000). Segundo o procurador da Procap, Benon Linhares Neto, antes de fazer a denúncia, a procuradoria notificou a prefeita várias vezes e não obteve nenhuma resposta. “Antes de oferecer a denuncia nós, por várias vezes, oficiamos, pedimos para ela justificar e ela não deu nenhuma resposta. A Procap deu várias oportunidades para ela se manifestar, mas ela silenciou”.
O procurador-geral do município, Martônio Mont’Alverne, nega que a prefeita tenha sido notificada pela promotoria. Mont’Alverne diz que só irá se manifestar sobre esse caso após a notificação.
Segundo os promotores da Procap, já virou hábito o fato de prefeitos ignorarem o pagamento de precatórios. Para o órgão do Ministério Público Estadual, a prefeita não só ignora a denúncia da promotoria como descumpre a decisão judicial da presidência do Tribunal.
Fonte O povo online Política
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