Ônibus escolar de Aracati não traz logomarca conforme exigência legal. Serviços têm qualidade comprometida MELQUÍADES JÚNIOR
programa caminhos da Escola possibilita investimentos no transporte de estudantes, o que viabiliza a regularização do serviço nos Municípios, evitando a terceirização
Dados do Tribunal de Contas dos Municípios apontam gastos elevados em serviços de transporte terceirizados
Limoeiro do Norte. As Prefeituras do Interior pagaram a empresas de locação de veículos mais de R$ 310 milhões somente no ano passado. Vai para essas empresas a maior parte do dinheiro destinado ao pagamento de serviços terceirizados.
Com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Portal da Transparência, a reportagem fez um levantamento inédito que aponta esses valores gastos das Prefeituras do Interior somente no pagamento a empresas que alugam veículos, embora muitas delas complementem a atividade com outras funções.
Os valores foram dados pelas próprias Prefeituras, por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Muitas tendo acrescidas ao nome apenas o "Construções Ltda", elas são o maior alvo das investigações de esquemas fraudulentos. E na peneira, chamam a atenção os pagamentos para transporte de estudantes.
De acordo com o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, as licitações públicas são um dos principais gargalos na gestão municipal, e são constatados "problemas" na locação de veículos em diversos Municípios. "Alugar transporte escolar é muito comum, os conselhos municipais de educação deveriam atuar de forma independente, acompanhar as contas públicas e informar aos órgãos de controle".
Tem empresa que, em um ano, recebeu mais de R$ 3 milhões de pagamento público por transporte escolar sem possuir um único veículo. O levantamento com os dados do TCM excluem Fortaleza por ser no Interior que se registra o transporte escolar, veículos que diariamente conduzem os estudantes. Infelizmente, algumas destas viagens tem fim trágico.
Foi o caso da estudante Mônica Kelly, de 15 anos, que há três semanas teve a cabeça arrancada por um poste quando colocou o corpo para além da janela do ônibus quando este dava a partida. O veículo fazia o transporte escolar em Aracati, mas não tinha autorização para tal.
Também não tinha tacógrafo, nem outros requisitos mínimos de segurança, não bastassem os 28 anos de uso e funcionando fora dos padrões exigidos pelo Detran.
Transporte escolar é o que mais dá dinheiro às empresas de locação de veículos no Interior. Muitas delas mal evidenciam a função no nome, como é o caso da LCS Construção e Serviços de Telemática. O que mais faz é alugar veículos.
No ano passado, foi favorecida com R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Canindé, a maior parte em pagamento pela locação de veículos. Isso porque o termo "serviços" é tão abrangente que há casos em que as "locadoras", além de transportarem, fazem reformas em prédios escolares, limpeza urbana e esgotamento sanitário. Fazem de tudo, mas na verdade não fazem nada: contratam outras empresas para fazerem. É a terceirização da terceirização.
As informações publicadas são de consulta no Portal da Transparência, com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pode parecer alto o suficiente o valor de R$ 310 milhões, mas o valor dos contratos tende a ser maior, pois a reportagem pesquisou para cada um dos 183 Municípios do Interior as empresas que respondem pela maior parte das locações, mas não todas elas.
O gasto com aluguel de veículos pode ficar perto de 5% do total das despesas municipais e representar 25% do que é pago pela Prefeitura a empresas terceirizadas, como ocorre em Cascavel, no Litoral Leste.
Em Acopiara, cerca de 30% dos R$ 14,9 milhões pagos por serviços de terceiros foi para a R.T.S de Sousa Locação e, em menor parte, para a pessoa jurídica Jean Carlos Aguiar. Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, a RTS de Sousa Locação recebeu, da Prefeitura de Acopiara, R$ 4,2 milhões de pagamento pelo transporte escolar e pelo Programa Saúde da Família. Ainda em 2010, a RTS fez contrato com outros seis Municípios, faturando ao todo R$ 7,7 milhões.
Cidades pequenas
De acordo com o levantamento do Diário do Nordeste, a campeã de pagamentos, em números absolutos, foi a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Repassou às empresas GF Calixto, Viação São Francisco e Top Service Mão de Obra e Locações um total aproximado de R$ 7,8 milhões do aluguel de veículos.
Mas o gasto com aluguel de veículos teve maior importância (na diferença receitas-despesas) em Municípios pequenos como Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe.
MAIS INFORMAÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Telefone: (85) 3433.5166
www.tcm.ce.gov.br/transparência
Melquíades JúniorRepórter
GASTOS DESPROPORCIONAIS
Serviços têm valores diferenciados
Serviços de transporte equivalentes representam valores diferenciados em Municípios cearenses
Limoeiro do Norte. Os gastos com transportes variam com o tamanho do Município, as funcionalidades, quantidade de viagens e tipo de veículos. Em alguns casos, só varia o gasto: no transporte a pacientes em tratamento de hemodiálise em Russas, distante 49km, a Prefeitura de Jaguaruana pagou aproximadamente R$ 57 mil a uma empresa terceirizada. Para fazer o mesmo tratamento em Russas, percorrendo uma distância menor, mas realizando a mesma quantidade de viagens (até três por semana), a Prefeitura de Tabuleiro do Norte pagou a outra empresa R$ 28 mil, menos da metade de Jaguaruana.
A Prefeitura de Nova Russas, nos Inhamuns, pagou no ano passado R$ 672 mil para o transporte de, aproximadamente, 500 alunos em 36 dos 39 ônibus escolares. Em Icapuí, no Litoral Leste, a Prefeitura pagou cerca de R$ 457 mil para transportar aproximadamente a mesma quantidade de alunos, só que em apenas 16 veículos. Procuradas, as Prefeituras Municipais de Juazeiro do Norte, Aracati, Canindé, Icapuí, Nova Russas e Acopiara justificaram que os valores pagos para o transporte estão dentro do preço de mercado. A secretária de Educação de Icapuí, Ana Melo, acrescentou que a aquisição de ônibus do Programa Caminhos da Escola vai reduzir os custos com locações. A secretária de Nova Russas, Rosilene Sampaio, afirma que há intenção para toda a frota ser própria.
Para transportar menos estudantes que Nova Russas, a Prefeitura de Novo Oriente utiliza 51 veículos escolares, dos quais quatro são próprios (três micro-ônibus e um ônibus). O valor pago chama a atenção: R$ 1,4 milhão. O gasto é maior do que o que foi pago pelas Prefeituras de Nova Russas e Icapuí. A empresa contratada, Alberto Janes Torres Martins, deve entrar na mira da Polícia Federal, que apura irregularidade em mais de 50 Municípios nos quais, pelo menos, nove diferentes empresas de locação de veículos já são investigadas.
Desproporcional
Para além do transporte escolar, outros casos de "gastos desproporcionais", embora não signifique que seja incorreto, também são avaliados pelos órgãos investigadores das contas públicas. Assim, chama a atenção, por exemplo, que a Prefeitura de Itapajé pagou R$ 4,1 milhões em locação de veículos.
Com o dobro de habitantes (inclusive mais estudantes dependendo de transporte escolar), o Município de Itapipoca pagou praticamente metade desse valor (R$ 2,1 milhões) em locação de veículos.
Aumento da frota
Chama a atenção o alto volume de gastos com aluguel de ônibus escolares, mesmo diante do aumento da frota de ônibus adquiridos via Programa Caminhos da Escola. A Prefeitura de Aracati recebeu, há um ano, R$ 933 mil para aquisição de transporte escolar. O valor dá para comprar seis ônibus com capacidade para 29 alunos sentados, ou quatro ônibus para 59 alunos sentados, cada. Porém, o convênio para a compra ainda vigora.
A empresa maior responsável é a Opção Locadora e Serviços que, no ano passado, recebeu R$ 2,9 milhões. Conforme a secretária de Educação, Ana Maria Albuquerque, a Opção não tem ônibus escolares, faz o contrato com outras pessoas jurídicas. É a terceirização da terceirização. O custo é alto e a maioria dos ônibus escolares que servem Aracati tem mais de 20 anos de uso.
Limoeiro do Norte. As Prefeituras do Interior pagaram a empresas de locação de veículos mais de R$ 310 milhões somente no ano passado. Vai para essas empresas a maior parte do dinheiro destinado ao pagamento de serviços terceirizados.
Com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Portal da Transparência, a reportagem fez um levantamento inédito que aponta esses valores gastos das Prefeituras do Interior somente no pagamento a empresas que alugam veículos, embora muitas delas complementem a atividade com outras funções.
Os valores foram dados pelas próprias Prefeituras, por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Muitas tendo acrescidas ao nome apenas o "Construções Ltda", elas são o maior alvo das investigações de esquemas fraudulentos. E na peneira, chamam a atenção os pagamentos para transporte de estudantes.
De acordo com o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, as licitações públicas são um dos principais gargalos na gestão municipal, e são constatados "problemas" na locação de veículos em diversos Municípios. "Alugar transporte escolar é muito comum, os conselhos municipais de educação deveriam atuar de forma independente, acompanhar as contas públicas e informar aos órgãos de controle".
Tem empresa que, em um ano, recebeu mais de R$ 3 milhões de pagamento público por transporte escolar sem possuir um único veículo. O levantamento com os dados do TCM excluem Fortaleza por ser no Interior que se registra o transporte escolar, veículos que diariamente conduzem os estudantes. Infelizmente, algumas destas viagens tem fim trágico.
Foi o caso da estudante Mônica Kelly, de 15 anos, que há três semanas teve a cabeça arrancada por um poste quando colocou o corpo para além da janela do ônibus quando este dava a partida. O veículo fazia o transporte escolar em Aracati, mas não tinha autorização para tal.
Também não tinha tacógrafo, nem outros requisitos mínimos de segurança, não bastassem os 28 anos de uso e funcionando fora dos padrões exigidos pelo Detran.
Transporte escolar é o que mais dá dinheiro às empresas de locação de veículos no Interior. Muitas delas mal evidenciam a função no nome, como é o caso da LCS Construção e Serviços de Telemática. O que mais faz é alugar veículos.
No ano passado, foi favorecida com R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Canindé, a maior parte em pagamento pela locação de veículos. Isso porque o termo "serviços" é tão abrangente que há casos em que as "locadoras", além de transportarem, fazem reformas em prédios escolares, limpeza urbana e esgotamento sanitário. Fazem de tudo, mas na verdade não fazem nada: contratam outras empresas para fazerem. É a terceirização da terceirização.
As informações publicadas são de consulta no Portal da Transparência, com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pode parecer alto o suficiente o valor de R$ 310 milhões, mas o valor dos contratos tende a ser maior, pois a reportagem pesquisou para cada um dos 183 Municípios do Interior as empresas que respondem pela maior parte das locações, mas não todas elas.
O gasto com aluguel de veículos pode ficar perto de 5% do total das despesas municipais e representar 25% do que é pago pela Prefeitura a empresas terceirizadas, como ocorre em Cascavel, no Litoral Leste.
Em Acopiara, cerca de 30% dos R$ 14,9 milhões pagos por serviços de terceiros foi para a R.T.S de Sousa Locação e, em menor parte, para a pessoa jurídica Jean Carlos Aguiar. Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, a RTS de Sousa Locação recebeu, da Prefeitura de Acopiara, R$ 4,2 milhões de pagamento pelo transporte escolar e pelo Programa Saúde da Família. Ainda em 2010, a RTS fez contrato com outros seis Municípios, faturando ao todo R$ 7,7 milhões.
Cidades pequenas
De acordo com o levantamento do Diário do Nordeste, a campeã de pagamentos, em números absolutos, foi a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Repassou às empresas GF Calixto, Viação São Francisco e Top Service Mão de Obra e Locações um total aproximado de R$ 7,8 milhões do aluguel de veículos.
Mas o gasto com aluguel de veículos teve maior importância (na diferença receitas-despesas) em Municípios pequenos como Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe.
MAIS INFORMAÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Telefone: (85) 3433.5166
www.tcm.ce.gov.br/transparência
Melquíades JúniorRepórter
GASTOS DESPROPORCIONAIS
Serviços têm valores diferenciados
Serviços de transporte equivalentes representam valores diferenciados em Municípios cearenses
Limoeiro do Norte. Os gastos com transportes variam com o tamanho do Município, as funcionalidades, quantidade de viagens e tipo de veículos. Em alguns casos, só varia o gasto: no transporte a pacientes em tratamento de hemodiálise em Russas, distante 49km, a Prefeitura de Jaguaruana pagou aproximadamente R$ 57 mil a uma empresa terceirizada. Para fazer o mesmo tratamento em Russas, percorrendo uma distância menor, mas realizando a mesma quantidade de viagens (até três por semana), a Prefeitura de Tabuleiro do Norte pagou a outra empresa R$ 28 mil, menos da metade de Jaguaruana.
A Prefeitura de Nova Russas, nos Inhamuns, pagou no ano passado R$ 672 mil para o transporte de, aproximadamente, 500 alunos em 36 dos 39 ônibus escolares. Em Icapuí, no Litoral Leste, a Prefeitura pagou cerca de R$ 457 mil para transportar aproximadamente a mesma quantidade de alunos, só que em apenas 16 veículos. Procuradas, as Prefeituras Municipais de Juazeiro do Norte, Aracati, Canindé, Icapuí, Nova Russas e Acopiara justificaram que os valores pagos para o transporte estão dentro do preço de mercado. A secretária de Educação de Icapuí, Ana Melo, acrescentou que a aquisição de ônibus do Programa Caminhos da Escola vai reduzir os custos com locações. A secretária de Nova Russas, Rosilene Sampaio, afirma que há intenção para toda a frota ser própria.
Para transportar menos estudantes que Nova Russas, a Prefeitura de Novo Oriente utiliza 51 veículos escolares, dos quais quatro são próprios (três micro-ônibus e um ônibus). O valor pago chama a atenção: R$ 1,4 milhão. O gasto é maior do que o que foi pago pelas Prefeituras de Nova Russas e Icapuí. A empresa contratada, Alberto Janes Torres Martins, deve entrar na mira da Polícia Federal, que apura irregularidade em mais de 50 Municípios nos quais, pelo menos, nove diferentes empresas de locação de veículos já são investigadas.
Desproporcional
Para além do transporte escolar, outros casos de "gastos desproporcionais", embora não signifique que seja incorreto, também são avaliados pelos órgãos investigadores das contas públicas. Assim, chama a atenção, por exemplo, que a Prefeitura de Itapajé pagou R$ 4,1 milhões em locação de veículos.
Com o dobro de habitantes (inclusive mais estudantes dependendo de transporte escolar), o Município de Itapipoca pagou praticamente metade desse valor (R$ 2,1 milhões) em locação de veículos.
Aumento da frota
Chama a atenção o alto volume de gastos com aluguel de ônibus escolares, mesmo diante do aumento da frota de ônibus adquiridos via Programa Caminhos da Escola. A Prefeitura de Aracati recebeu, há um ano, R$ 933 mil para aquisição de transporte escolar. O valor dá para comprar seis ônibus com capacidade para 29 alunos sentados, ou quatro ônibus para 59 alunos sentados, cada. Porém, o convênio para a compra ainda vigora.
A empresa maior responsável é a Opção Locadora e Serviços que, no ano passado, recebeu R$ 2,9 milhões. Conforme a secretária de Educação, Ana Maria Albuquerque, a Opção não tem ônibus escolares, faz o contrato com outras pessoas jurídicas. É a terceirização da terceirização. O custo é alto e a maioria dos ônibus escolares que servem Aracati tem mais de 20 anos de uso.
Fonte Diário do Nordeste
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