Punições em multas e devolução de recursos estão cada vez mais expressivas nas decisões do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, na última semana, 323 processos. Nos julgamentos de prestação de Contas de Gestão somente em um processo foi aplicado um débito da ordem de R$ 3.325.587,31 a Epitácio Feitosa Oliveira Castro, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, em 2004.
Ontem, a segunda câmara do TCM, determinou que o ex-prefeito de Banabuiú, Antônio Sales Magalhães, terá de devolver aos cofres do Município a importância de R$ 159.965,42 em função de irregularidades constatadas na prestação de Contas de Gestão da Prefeitura no exercício de 2008. Também na sessão de ontem, o TCM constatou irregularidades na administração de Ritelza Cabral, na Prefeitura de Aquiraz, em 2005.
Insanáveis
Nos julgamentos da semana passada de Contas de Gestão foram desaprovadas várias delas com aplicação de multa, imputação de débito e nota de improbidade administrativa aos respectivos gestores por irregularidades insanáveis. O maior volume de recursos diz respeito ao processo de número 12552/05 referente as contas de Epitácio Feitosa de Oliveira Castro, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, no exercício de 2004, totalizando R$ 3.325.587,31 e multa de R$ 11.705,00, além de nota de improbidade.
Entre os demais julgamentos, também foram consideradas irregulares, com nota de improbidade administrativa as contas de: João Ary da Costa Mendonça na prefeitura de Cariús, em 2007; Eduardo Martins Rocha na gestão do Fundo de Saúde de Crateús, em 2008; Maria Evilene Paiva Marques na administração do Fundo Municipal de Educação de Caridade, em 2007; Raimundo Nonato Xavier Pontes na secretaria de desenvolvimento urbano de Pacatuba, no exercício de 2005; Regina Lúcia de Oliveira Abreu na gestão do IPM do Eusébio, em 2006; Maria Vera de Miranda gestora do Fundo de Educação de Penaforte em 2008.
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