O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assina nesta terça-feira (16) convênio com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. A medida está regulamentada na Resolução nº 434/2011, aprovada pela Corte do TRE-CE, em abril deste ano.
O ato de assinatura do convênio acontecerá às 15 horas, no Gabinete da Presidência do TRE-CE, e contará com a presença do presidente nacional da FUNAI, Márcio Augusto Freitas de Meira, do coordenador regional da FUNAI, Paulo Fernando Barbosa da Silva, e do presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes de Bezerra, além de índios que moram nas comunidades espalhadas pelo estado do Ceará.
As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nessas condições, de acordo com levantamento preliminar, deverão ser instaladas, em todo o estado do Ceará, 21 seções eleitorais, em 14 municípios (Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril).
Segundo dados repassados pela FUNAI, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, em 17 municípios, onde residem cerca de 22.500 pessoas, das quais 14 mil estariam aptas a votar.
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