A Câmara dos Deputados aprovou uma pequena reforma eleitora. A principal novidade é a impressão de todos os votos em papel. Ou seja, o eleitor vota na urna eletrônica e em seguida recebe um recibo fornecido pela máquina. A mudança ou novidade aconteceria na eleição de 2014 e seria testada ano que vem nas eleições municipais. O TSE é contra porque o processo iria gerar a volta das filas. Pesquisadores de universidades da área de informática questionam a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Agora, o projeto da reforma caiu no colo do senador Eunício Oliveira a quem cabe o parecer final como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do senado da república.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, considera um retrocesso. Nesta sexta-feira (26) em Brasília, o senador Eunício Oliveira vai se reunir com ministros do TSE. O caso vai mesmo ser decidido no plenário da Comissão e depois no plenário. É muito polêmico. Pior de tudo é saber que o Brasil, que tem a oitava economia do mundo e a terceira mulher mais poderosa do planeta ainda debate fraude eleitoral.
O projeto da reforma, aprovado pelos deputados, que chegou ao Senado (PLC 141/09) atendeu a uma velha causa de pesquisadores participantes do Fórum do Voto Eletrônico. “Existe um ponto cego entre o voto e o sistema. A auditoria é feita nos boletins de urnas e o eleitor não sabe se o que ele votou é realmente o que foi gravado”, diz o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados e moderador do fórum. Contratado pelo PDT, ele elaborou um parecer que refuta os argumentos contra a impressão.
O voto impresso foi testado nas eleições presidenciais de 2002 no Distrito Federal, em Sergipe e em mais 73 municípios espalhados pelo País. O resultado, segundo relatório do TSE, foi um desastre. Falhas mecânicas das impressoras, principalmente com atolamento de papel, resultaram em filas. A maior parte dos eleitores não sabia que precisava conferir e confirmar o voto impresso também, demandando ajuda dos mesários. A demora na votação por eleitor foi de 10 minutos em média. A conta da adaptação de urnas ficou em R$ 650 mil. Depois da experiência, o voto impresso foi substituído pelo registro digital do voto.
Pela proposta do projeto que está no Senado, a urna exibe num visor de plástico o voto impresso. Após a confirmação do eleitor, ele cai imediatamente num recipiente. Se cancelar, a cédula é marcada para descarte e um novo voto é produzido. Após a votação, a Justiça Eleitoral realizará a contagem manual de 2% das urnas de cada zona para a comparação com os respectivos boletins.
Na opinião de Brunazo, o insucesso de 2002 aconteceu porque não houve orientação dos eleitores. Ele admite que a impressão aumentará o tempo de votação, mas defende a tese de que, em nome da segurança do voto, é um preço que os eleitores devem pagar. “O que os juizes não querem é ter uma auditoria sobre o trabalho deles. Hoje, as auditorias são feitas na tela do computador, com os fiscais dos partidos e do Ministério Público de braços cruzados em volta, sem ter como verificar os resultados”, critica Brunazo.
Embora não faltem denúncias, a credibilidade das urnas eletrônicas não foi afetada até agora por indícios concretos de fraudes. Para o juiz corregedor regional eleitoral do Rio, Luiz de Mello Serra, checar protocolos digitais e contar papéis são a mesma coisa, exceto pelo acréscimo de tempo para votação e a logística para armazenar votos em papel. “Isso não vai trazer nenhuma segurança e pode ainda prejudicar a apuração. A auditoria já existe e é eficiente,” afirma.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o mais importante é acabar com as brechas para que eleitores votem no lugar de outros, tema da maior parte das suspeições. O TSE pretende ter na eleição de 2010 pelo menos 4 milhões de eleitores em 100 cidades votando em urnas biométricas, dotadas de leitores de impressão digital que vão substituir a autorização do mesário para o voto. A urna só estará liberada se a impressão digital do eleitor conferir com o cadastrado. O plano é ter o sistema em todo o país até 2018. O TSE aguarda aprovação no Congresso de R$ 205 milhões para a fabricação de 100 mil urnas.
“Haverá absoluta certeza de que é o próprio eleitor que está votando, aumentando a confiança da votação”, diz Mello Serra, que concluiu na semana passada o cadastramento biométrico dos 16 mil eleitores de Búzios. Além de cadastrar todos os dedos das mãos, cada eleitor foi fotografado. As fotos constarão no caderno dos mesários.
Em todo o país, onde a maior parte das seções ainda não terá impressão digital, os eleitores serão obrigados a apresentar documento com foto junto com o título para votar na eleição de 2010. Para Brunazo, a biometria também pode provocar filas e não acaba com a possibilidade de fraude.
Fonte Tv Diário
Nenhum comentário:
Postar um comentário