| Comissão de Meio Ambiente |
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24/08), dois projetos de indicação, a realização de duas audiências públicas e uma visita técnica - todas referentes a denúncias de degradação ambiental e com datas a agendar.
De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto nº 104/2011 sugere ao Governo do Estado a criação da Promotoria de Defesa Animal. Já o de nº 133/2011 , de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), propõe que instituições de pesquisa, de ensino e comunidades tradicionais divulguem informações sobre meio ambiente.
Uma das audiências públicas tratará da situação de drenagem e saneamento das águas destinadas ao litoral de Fortaleza. O pedido foi feito pelo deputado Lula Morais (PcdoB). “Isso causa tanto prejuízo, que as águas não podem ser utilizadas pela população. A Praia de Iracema, tão linda, ninguém pode usufruir. Está cheia de esgoto. É um crime”, argumentou a deputada Mirian Sobreira (PSB). “Está havendo omissão do poder público”, acrescentou o presidente do colegiado, deputado Augustinho Moreira (PV).
A outra será realizada no município de Itapiúna, no Maciço de Baturité, para discutir denúncia feita à Comissão e à Ouvidoria da Casa pelo vereador Claudionor Fernandes Filho (PDT). Segundo ele, o rio Castro, que corta a cidade, está em processo de poluição. “Quarenta por cento das casas jogam dejetos nele. Os prédios da administração pública também”, revelou. O deputado Moésio Loiola (PSDB) sugeriu envio de ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para que técnicos sejam enviados à região.
De acordo com o ouvidor da Assembleia, deputado Ronaldo Martins (PRB), o vereador ainda solicitou do Legislativo Estadual apoio para aumentar o efetivo militar de Itapiúna, bem como conseguir mais equipamentos aos profissionais das polícias Civil e Militar. Ambas as demandas foram encaminhadas à Comissão de Defesa Social.
Já a visita técnica foi sugerida pelo deputado Hermínio Resende (PSL). Ele quer inspecionar o funcionamento de bares e barracas localizados às margens do rio Catu, no município de Aquiraz. O parlamentar argumenta a existência de denúncias de poluição ambiental e sonora. “Mas há também apropriação ilegal de várias áreas. Estão surgindo verdadeiras mansões”, informou Moésio Loiola.
UIPA
A Comissão avaliou ainda ofício encaminhado pela presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão, denunciando o descumprimento da lei nº 12.505/1995, que proíbe a utilização de marretas, machados e outros métodos cruéis de abate de animais. Durante a reunião, Geuza Leitão criticou a inexistência de um abatedouro oficial em Fortaleza.
Os deputados Mirian Sobreira (PSB) e Moésio Loila defenderam fiscalização para o setor e criação de matadouros regionais mantidos pelo Estado. Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Augustinho Moreira (PV), o assunto será tratado em audiência pública na Assembleia.
BC/AM
De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto nº 104/2011 sugere ao Governo do Estado a criação da Promotoria de Defesa Animal. Já o de nº 133/2011 , de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), propõe que instituições de pesquisa, de ensino e comunidades tradicionais divulguem informações sobre meio ambiente.
Uma das audiências públicas tratará da situação de drenagem e saneamento das águas destinadas ao litoral de Fortaleza. O pedido foi feito pelo deputado Lula Morais (PcdoB). “Isso causa tanto prejuízo, que as águas não podem ser utilizadas pela população. A Praia de Iracema, tão linda, ninguém pode usufruir. Está cheia de esgoto. É um crime”, argumentou a deputada Mirian Sobreira (PSB). “Está havendo omissão do poder público”, acrescentou o presidente do colegiado, deputado Augustinho Moreira (PV).
A outra será realizada no município de Itapiúna, no Maciço de Baturité, para discutir denúncia feita à Comissão e à Ouvidoria da Casa pelo vereador Claudionor Fernandes Filho (PDT). Segundo ele, o rio Castro, que corta a cidade, está em processo de poluição. “Quarenta por cento das casas jogam dejetos nele. Os prédios da administração pública também”, revelou. O deputado Moésio Loiola (PSDB) sugeriu envio de ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para que técnicos sejam enviados à região.
De acordo com o ouvidor da Assembleia, deputado Ronaldo Martins (PRB), o vereador ainda solicitou do Legislativo Estadual apoio para aumentar o efetivo militar de Itapiúna, bem como conseguir mais equipamentos aos profissionais das polícias Civil e Militar. Ambas as demandas foram encaminhadas à Comissão de Defesa Social.
Já a visita técnica foi sugerida pelo deputado Hermínio Resende (PSL). Ele quer inspecionar o funcionamento de bares e barracas localizados às margens do rio Catu, no município de Aquiraz. O parlamentar argumenta a existência de denúncias de poluição ambiental e sonora. “Mas há também apropriação ilegal de várias áreas. Estão surgindo verdadeiras mansões”, informou Moésio Loiola.
UIPA
A Comissão avaliou ainda ofício encaminhado pela presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão, denunciando o descumprimento da lei nº 12.505/1995, que proíbe a utilização de marretas, machados e outros métodos cruéis de abate de animais. Durante a reunião, Geuza Leitão criticou a inexistência de um abatedouro oficial em Fortaleza.
Os deputados Mirian Sobreira (PSB) e Moésio Loila defenderam fiscalização para o setor e criação de matadouros regionais mantidos pelo Estado. Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Augustinho Moreira (PV), o assunto será tratado em audiência pública na Assembleia.
BC/AM
| Fonte: | Agência de Notícias da Assembleia Legislativa |
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