Sob a presidência do senador Eunício, CCJ conclui votação da reforma política

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Depois de muita discussão e da insistência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado concluiu, hoje (24), a votação de todas as propostas referentes à reforma política. A última discussão ficou por conta do Projeto de Lei que estabelecia o financiamento público de campanha. Os membros da CCJ não conseguiram chegar a um entendimento e recusaram tanto o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que era contrário ao financiamento exclusivo de campanha como também o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE) que estabelecia um sistema em que reuniria o repasse de recurso público como também doações de pessoa física que seriam destinados a um fundo público partidário. O desfecho resultou na manutenção do custeio das campanhas da forma como é feita hoje, já que a matéria foi arquivada. Para que o projeto original seja desarquivado é necessário apresentação de recurso no plenário do senado.
Em alguns momentos os senadores quiseram adiar as discussões, mas o presidente da Comissão, Eunício Oliveira, insistiu em dar prosseguimento às duas últimas votações já que as matérias vinham sendo debatidas desde o mês de maio quando foram formuladas na subcomissão especial da Reforma Política.
No entendimento da maioria dos parlamentares o financiamento público de campanha só deveria ser adotado caso o voto em lista fechada também tivesse passado na Comissão. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também argumentou que o financiamento público para as campanhas aumentaria ainda mais a formação de caixa-dois. “Não temos mecanismos para controlar esse recurso. É dinheiro público sem nenhuma fiscalização”, disse.
(Fonte: Assessoria Eunício Oliveira)