| Dep. Eliane Novais (PSB) |
A deputada Eliane Novais (PSB) disse, na sessão plenária desta sexta-feira (23/09), que apresentou na Assembleia Legislativa um requerimento para a criação de um fórum de defesa do voto aberto e contra a corrupção na Casa.
A exemplo de uma proposta nacional, Eliane Novais está mobilizando lideranças políticas e sociais para criar a Frente Estadual em defesa do voto aberto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional aguarda a votação em segundo turno há seis anos na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. A proposta, se aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso.
A deputada também comentou nota publicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que conclama a população brasileira para uma mobilização social contra a corrupção no País.Ela registrou que o Conselho Episcopal Pastoral (Consep), da CNBB, reunido em Brasília de 20 a 22 de setembro de 2011, manifestou sua solidariedade e apoio às últimas manifestações populares contra a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado brasileiro.
“O Estado brasileiro deve fazer uso dos instrumentos legais para identificar, coibir e punir os responsáveis por atos de corrupção. Sem comprometimento ético, no entanto, será impossível banir de nosso meio a longa e dolorosa tradição de apropriação do Estado, por parte de alguns, para enriquecimento de pessoas e empresas”, observou em trecho da nota.
A parlamentar lembrou que a consciência cidadã promoveu, além das atuais marchas contra corrupção, uma mobilização durante a Semana da Pátria, que recolheu mais de 150 mil petições, via internet, em favor da campanha “Vamos salvar a Ficha Limpa”, fruto de ação popular que neste mês completa um ano.
Com base na nota da CNBB, Eliane Novais defendeu que os três poderes destaquem suas prioridades com transparência das despesas e agilidade no julgamento de processos, entre outras preocupações. Ela defendeu uma reforma política profunda que possa extirpar práticas condenáveis no País.
Em aparte, Fernando Hugo (PSDB) comentou declaração da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal de que o combate à corrupção não é prioridade do Governo Federal.
Leonardo Pinheiro (PR) se disse solidário à luta pelo voto aberto no Congresso. “A maior ferramenta de combate à corrupção é o voto consciente do cidadão. A tolerância com algumas práticas corruptas perpetua este problema em nosso País”, reforçou.
Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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