A Justiça interditou a cadeia pública de Tianguá, atendendo à ação do defensor público, Tiago Oliveira, que atua naquele município. Dentre os problemas está a superlotação – com capacidade para abrir 32 pessoas, o local mantém cerca de 80 presos -, e a precariedade da infraestrutura das instalações. A decisão é da juíza Ana Kayrena da Silva Freitas.
Ao lembrar que a ação foi impetrada em 2007, a juíza afirma na sentença que “de lá para os dias de hoje [a situação] apenas se agravou”. Acrescentando que “a presente ação civil se arrasta a quase quatro anos, sem que qualquer providência concreta no sentido de solucionar o problema tenha sido efetivada, ou seja mesmo com todos os entraves legais para a construção ou reforma de obras públicas, a demora no presente caso é injustificável”.
A decisão da juíza foi baseada em parecer técnico da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá sobre a situação do local. “Cerca de 80 detentos sem qualquer condição de higiene, saúde, assistência, segurança, em suma sem qualquer habitabilidade humana, escapando, em todas as suas formas, o princípio da dignidade da pessoa humana”, observa a sentença.
(Fonte:Blog Roberto Moreira
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