segunda-feira, 5 de março de 2012

Lei Seca será debatida em maio garante STF

Foto ilustrativa
 Representantes do Congresso Nacional, do Detran, da Polícia Rodoviária Federal, de bares e restaurantes, organizações não-governamentais, associações de familiares e amigos de vítimas de trânsito e de medicina de tráfego estão entre os expositores das audiências públicas que serão realizadas no Supremo Tribunal Federal, nos dias 7 e 14 de maio. O objetivo é discutir a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais. As audiências foram marcadas pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, em que a Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento) questiona dispositivos da lei.

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