A Lei Complementar 135, conhecida como Lei Ficha Limpa, chega às
eleições municipais deste ano com uma "violência absurda", com muita
força, porque a sociedade está vigilante e os políticos que poderão ter o
registro de suas candidaturas impugnados, prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores, não têm muita influência. A observação é do procurador da
República, Alessander Sales, ao proferir palestra, ontem, para
promotores de Justiça, durante o I Ciclo de Debates sobre Direito
Eleitoral, promovido pela Procuradoria Geral da Justiça e a Escola
Superior do Ministério Público estadual.
O ex-procurador regional eleitoral, Alessander Sales, em sua palestra, priorizou aspectos referentes a estratégias a serem adotadas para uma atuação mais eficiente do Ministério Público Eleitoral e destacou alguns pontos referentes a Lei da Ficha Limpa por entender que não há muito o que debater ou esclarecer sobre as inelegibilidades decorrentes do que consta na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) porque sobre estes há uma jurisprudência consolidada.
Sobre a Lei Ficha Limpa Alessander Sales disse que o trabalho realizado em 2010 não foi perdido e como a lei não foi aplicada para aquele pleito serviu como um teste. Agora, se o objetivo é aperfeiçoar a atuação do Ministério Público o melhor seria trabalhar com as questões mais relevantes.
PadronizaçãoNesse aspecto, observou que na Lei Complementar 135 há questões que geram dúvidas e sugeriu como uma estratégia importante um tratamento uniforme de atuação. Esclareceu que não se trata de abandonar a independência funcional, mas a padronização é importante porque a instituição sofre muito quando não há uniformidade porque a sociedade não vai entender a independência funcional e vai questionar por que uma candidatura foi impugnada em um determinado município e, em situação semelhante, em outro município não houve impugnação.
Ele também defendeu a preservação da atuação do Ministério Público até o último grau de jurisdição. Quanto às impugnações disse que mesmo quando existem dúvidas, se houver motivo razoável a impugnação deve ser feita porque na dúvida o Ministério Público deve agir em favor da sociedade.
Na avaliação do procurador Alessander Sales a Lei Ficha Limpa parece adequada para o momento político institucional que vivemos. Também lhe parece satisfatória para iniciar novos parâmetros de escolha para a vida pública. Apontou falhas mas acredita que serão aperfeiçoadas e recomendou os promotores não partirem de uma interpretação mais branda, senão o resultado final será pífio.
PromotoresO procurador geral da Justiça, Ricardo Machado, lamentou não poder contar com um quadro completo de promotores para cada zona eleitoral. Por isso, solicitou o empenho de todos porque vai ser necessário um grande esforço para serem supridas as carências existentes.
Ele informou que apenas 23 zonas eleitorais não estão com promotores como titulares e essa deficiência será suprida com alguns promotores respondendo por zonas que estão vagas. Na véspera das eleições será feito um deslocamento maior de promotores da Capital para o Interior a fim de que em todos os municípios as eleições sejam acompanhadas por um promotor de Justiça.
Enquanto não há o deslocamento, os serviços eleitorais serão executados por promotores substitutos, com a facilidade de preenchimento dos claros por promotores de cidades vizinhas.
O ex-procurador regional eleitoral, Alessander Sales, em sua palestra, priorizou aspectos referentes a estratégias a serem adotadas para uma atuação mais eficiente do Ministério Público Eleitoral e destacou alguns pontos referentes a Lei da Ficha Limpa por entender que não há muito o que debater ou esclarecer sobre as inelegibilidades decorrentes do que consta na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) porque sobre estes há uma jurisprudência consolidada.
Sobre a Lei Ficha Limpa Alessander Sales disse que o trabalho realizado em 2010 não foi perdido e como a lei não foi aplicada para aquele pleito serviu como um teste. Agora, se o objetivo é aperfeiçoar a atuação do Ministério Público o melhor seria trabalhar com as questões mais relevantes.
PadronizaçãoNesse aspecto, observou que na Lei Complementar 135 há questões que geram dúvidas e sugeriu como uma estratégia importante um tratamento uniforme de atuação. Esclareceu que não se trata de abandonar a independência funcional, mas a padronização é importante porque a instituição sofre muito quando não há uniformidade porque a sociedade não vai entender a independência funcional e vai questionar por que uma candidatura foi impugnada em um determinado município e, em situação semelhante, em outro município não houve impugnação.
Ele também defendeu a preservação da atuação do Ministério Público até o último grau de jurisdição. Quanto às impugnações disse que mesmo quando existem dúvidas, se houver motivo razoável a impugnação deve ser feita porque na dúvida o Ministério Público deve agir em favor da sociedade.
Na avaliação do procurador Alessander Sales a Lei Ficha Limpa parece adequada para o momento político institucional que vivemos. Também lhe parece satisfatória para iniciar novos parâmetros de escolha para a vida pública. Apontou falhas mas acredita que serão aperfeiçoadas e recomendou os promotores não partirem de uma interpretação mais branda, senão o resultado final será pífio.
PromotoresO procurador geral da Justiça, Ricardo Machado, lamentou não poder contar com um quadro completo de promotores para cada zona eleitoral. Por isso, solicitou o empenho de todos porque vai ser necessário um grande esforço para serem supridas as carências existentes.
Ele informou que apenas 23 zonas eleitorais não estão com promotores como titulares e essa deficiência será suprida com alguns promotores respondendo por zonas que estão vagas. Na véspera das eleições será feito um deslocamento maior de promotores da Capital para o Interior a fim de que em todos os municípios as eleições sejam acompanhadas por um promotor de Justiça.
Enquanto não há o deslocamento, os serviços eleitorais serão executados por promotores substitutos, com a facilidade de preenchimento dos claros por promotores de cidades vizinhas.
Fonte: Portal Diário do Nordeste Online
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