quarta-feira, 23 de maio de 2012

Ceará Ministério Público quer reforço policial em municípios cearenses com histórico de problemas em período de eleições

 O Mistério Público Federal no Ceará realizou reunião com representantes da comissão formada responsável pela segurança pública nas eleições 2012, para discutir um plano de ações de forma a garantir a paz durante disputa eleitoral. Um dos principais pontos destacados no encontro foi a necessidade de reforço policial em cidades com histórico de problemas de segurança nesse período.
A ideia é ampliar o tempo de permanência dos policiais  nos municípios, principalmente antes das eleições. A reunião também debateu o aprimoramento das investigações de crimes eleitorais.
A segurança dos servidores da Justiça e do Ministério Público Eleitoral e das autoridades públicas em geral também será mantida pela comissão. Para reforçar o grupo durante as eleições, a Polícia Rodoviária Estadual (PRF) também foi solicitada para fiscalizar o transporte dos eleitores no dia das eleições.
Crimes eleitorais
Campanhas para divulgar que o tranporte de eleitores no dia das eleições é um dos crimes mais graves da legislação eleitoral, serão realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Caso a lei seja descumprida, o infrator será punido com reclusão que vai de 4 a 6 anos e multa.
Também caberá ao MPE, em conjunto com a Polícia Federal, a elaboração de um roteiro de atuação para que os policiais instruam corretamente os autos de prisões e as investigações sobre os principais crimes eleitorais que ocorrem nas eleições (compra de votos, boca de urna e transporte de eleitores), a fim de evitar futura impunidade pela não caracterização correta do ilícito eleitoral.
Fonte: Portal Jangadeiro Online

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