O Mistério Público Federal no Ceará realizou reunião com representantes da comissão formada responsável pela segurança pública nas eleições 2012,
para discutir um plano de ações de forma a garantir a paz durante
disputa eleitoral. Um dos principais pontos destacados no encontro foi a
necessidade de reforço policial em cidades com histórico de problemas de segurança nesse período.
A ideia é ampliar o tempo de permanência dos policiais nos municípios, principalmente antes das eleições. A reunião também debateu o aprimoramento das investigações de crimes eleitorais.
A
segurança dos servidores da Justiça e do Ministério Público Eleitoral e
das autoridades públicas em geral também será mantida pela comissão.
Para reforçar o grupo durante as eleições, a Polícia Rodoviária Estadual (PRF) também foi solicitada para fiscalizar o transporte dos eleitores no dia das eleições.
Crimes eleitorais
Campanhas
para divulgar que o tranporte de eleitores no dia das eleições é um dos
crimes mais graves da legislação eleitoral, serão realizadas pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE). Caso a lei seja descumprida, o
infrator será punido com reclusão que vai de 4 a 6 anos e multa.
Também
caberá ao MPE, em conjunto com a Polícia Federal, a elaboração de um
roteiro de atuação para que os policiais instruam corretamente os autos
de prisões e as investigações sobre os principais crimes eleitorais que
ocorrem nas eleições (compra de votos, boca de urna e transporte de
eleitores), a fim de evitar futura impunidade pela não caracterização
correta do ilícito eleitoral.
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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