Ações do MP pedem aterros sanitários em Capistrano e Massapê

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar junto à comarca de Capistrano, no maciço de Baturité, contra a Prefeitura por conta da existência dos chamados lixões à céu aberto e da recusa da administração municipal em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ofertado pelo MP  para pedir a implantação progressiva dos aterros sanitários e a adequada destinação dos resíduos sólidos. A data da ação é do último dia 8 e, dentre outras coisas, o MP solicita que seja determinada à Prefeitura de Capistrano a proibição da utilização da área onde estavam instalados os lixões para quaisquer finalidades residenciais, comerciais e industriais até o pronunciamento do órgão ambiental competente atestando a descontaminação do local e a total recuperação ambiental da área.         “A proliferação de vetores e a contaminação do lençol freático são iminentes. Não resta dúvidas de que a saúde pública está ameaçada e o meio ambiente vem sendo degradado incessantemente”, argumenta o promotor de Justiça Marlon Welter. Na ação, o MP pede ainda que o Município seja condenado a elaborar um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, na forma determinada pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, e pela Lei Estadual nº 13.103, de 24 de Janeiro de 2001. Outra solicitação diz respeito à proibição da Prefeitura em não fazer nem autorizar que se façam lançamentos de resíduos no solo ou na atmosfera fora dos padrões estabelecidos pela legislação.         Uma outra ação civil pública foi movida pelo MP junto à comarca de Massapê, na região Norte do Estado, também contra a administração municipal, por conta das irregularidades verificadas no depósito de resíduos sólidos da cidade, o lixão. “A irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causam grande desconforto e acarretam inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, em consequência do mau cheiro e da proliferação de moscas, roedores, baratas e outros vetores”, explica a promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito.        Dentre outras coisas, o MP solicita que o Município seja condenado a elaborar um plano de gerenciamento integrado dos resíduos de acordo com o que manda a lei estadual Nº13.103, de 2001, num prazo de 30 dias, e a construir um aterro sanitário devidamente legalizado.
Fonte: Ascom