Estados e municípios pedem mudança em regra de reajuste do piso dos professores

 Representantes de estados e municípios criticaram nesta terça-feira (22), em debate na Comissão de Educação e Cultura, a política atual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, prevista na Lei 11.738/08. O piso, hoje em R$ 1.451, deve refletir a variação do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo esse parâmetro, a remuneração da categoria deveria ter crescimento em 22% este ano.

Segundo o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas, o aumento previsto para esse índice nos próximos anos deve ampliar “de forma insustentável” o valor a ser pago aos professores. “Do jeito que está, em Pernambuco, por exemplo, a despesa com o magistério passará de R$ 1,1 bilhão em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2020, passando de 25% para 28% da receita líquida de impostos”. De acordo com a Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita de impostos no setor.
No entanto, para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, a maior parte dos estados e municípios tem, sim, recursos para pagar o piso dos professores. “Não adianta ter recurso e não resolver a questão da gestão. Há vários municípios pobres que pagam o piso. Eles fizeram o dever de casa. Alguns municípios realmente não têm condições, mas essa não é a realidade na grande maioria dos casos”, garantiu.
Fonte: Agência Cãmara