Governo recebe Sindicato APEOC hoje à tarde no Palácio da Abolição como resultado das cobranças dos professores

Como resultado das cobranças feitas pelo Sindicato APEOC, ontem (segunda-feira), no Cambeba, e hoje (terça-feira) no Palácio da Abolição, de urgente audiência dos professores com governador, a direção do Sindicato será recebida no início da tarde desta terça-feira (22/05) por Ivo Gomes, Chefe de Gabinete do Governo. Reunião do Governo com Direção do Sindicato APEOC acontecerá logo mais às 13 horas no Palácio da Abolição.
No início deste ano, o Sindicato APEOC lançou a Campanha Salarial 2012 dos trabalhadores em educação (professores e servidores) com a seguinte pauta de reivindicações:

• Aplicação crescente dos recursos do FUNDEB no salário do professor (77% dos recursos do Fundeb para o magistério);
• Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior;
• Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista;
• Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012;
• Ascensão Funcional (promoção e progressões) no estágio probatório;
• Implantação da promoção com data retroativa ao requerimento;
• Concurso público para professores e funcionários;
• Dispensa de estágio probatório para o professor/servidor que já cumpriu o referido estágio em um cargo anterior;
• Regulamentação do Financiamento de cursos de Pós-Graduação (Elaboração Instrução Normativa pela SEDUC);
• Financiamento de Cursos de Graduação para profissional da educação;
• Criação da Gratificação de Incentivo Profissional baseados na titulação (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado para servidores e professores;
• Criação da gratificação de dedicação exclusiva;
• Pagamento integral do adicional de férias (sobre os 45 dias);
• Criação de licença sabática;
• Ampliação definitiva de carga horária dos professores efetivos e servidores ANS;
• Progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011;
• Auxilio deslocamento para os professores e servidores lotados em escola fora da sede municipal no interior do estado e de difícil acesso;
• Computador do professor e profissional da educação sem custo para o beneficiado;
• Universalização do beneficio alimentação;
• Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
• Credenciar as unidades médicas e médicos no interior do Estado para atendimentos de saúde para os profissionais da educação e aportar mais recursos para a ampliação do número de consultas e procedimentos pelo ISSEC;
• Vale refeição para os professores de contrato por tempo determinado;
• Plenitude dos direitos trabalhistas e previdenciários para os professores contratados por tempo determinado;
• Segurança nas escolas públicas;
• Regulamentação da Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação: I – Secretária Escolar; II- Alimentação Escolar; III – Infraestrutura Escolar; IV – Multimeios Didáticos; V – Biblioteconomia; e VI – Orientação comunitária; conforme decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica – PROFUNCIONÁRIO;
• Criar e/ou regulamentar o plano de cargo, carreira e salários para os profissionais da educação;
• Salário inicial de Carreira dos Profissionais da educação da SEDUC igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
• Criar cargo efetivo de Secretário Escolar;
• O Secretário Escolar voltar a compor o núcleo Gestor da Escola, e perceber gratificação igual a do Coordenador Escolar.
• Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
• Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas;
• Os servidores que optarem por 40 horas permanecerem no mesmo local de trabalho;
• Incorporação da gratificação de representação do professor e servidor quando da aposentadoria do servidor;
• Auxílio Creche para professores e servidores;
• Dar celeridade aos processos relativos à vida funcional do professor e servidor, especialmente os relacionados à aposentadoria dos professores detentores da gratificação extraclasse e abono de permanência;
• Efetivar políticas de combate ao assédio moral na Administração Pública a partir da realização de amplo debate e seminários sobre a Legislação Estadual aprovada que versa sobre o tema e outras medidas educativas que envolvam servidores e gestores.
• Implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de historia e cultura afro-brasileira na rede de ensino básico. Fonte:
•  Portal APEOC