O Juizado do Torcedor atenderá na final do Campeonato Cearense, no
jogo entre Fortaleza e Ceará, neste domingo (13/05), no Estádio
Presidente Vargas (PV). A titular do 4º Juizado Especial Cível e
Criminal (JECC), juíza Maria José Bentes Pinto, atuará como plantonista a
partir das 14h.
Esse é o terceiro jogo que contará com a
atividade jurisdicional nas dependências do estádio. O primeiro foi
entre Fortaleza e Grêmio, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, no
dia 2 de maio.
O plantão funcionará, no mínimo, com a juíza, a
diretora de secretaria e dois servidores do Poder Judiciário, sendo um
deles oficial de justiça – avaliador. O diretor do Fórum Clóvis
Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, estabeleceu, por meio do
Provimento nº 01/2012, que o plantão terá competência referente a
infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor
complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados
Especiais.
Fonte: Portal TJCe.
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