Os promotores eleitorais de todos os municípios cearenses foram orientados a ficarem atentos aos pedidos de registro dos candidatos, quanto à quantidade de postulantes e à porcentagem por sexo e não apenas aos aspectos formais que possam gerar a impugnação. A informação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que admitiu não contar ainda com a quantidade de vagas a serem disputadas para vereador, nos 184 municípios cearenses.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também não dispõe dessa informação porque caberá a cada juiz, com base na Lei Orgânica do Município, alimentar o sistema de divulgação das candidaturas com a quantidade de vagas a serem preenchidas. Juízes de 41 municípios já alimentaram o sistema com essa informação, e a expectativa é de que nos próximos dias o número exato seja conhecido.
Nas eleições municipais de 2008, existiam 1.732 vagas de vereador no Ceará, mas com a Emenda Constitucional nº 58 foi aberta a possibilidade de serem acrescidas 430 vagas. Levantamentos feitos inicialmente davam conta do acréscimo de 329 vagas até um ano antes das eleições. Isso porque alguns municípios não ampliaram todas as vagas permitidas.
Oportunidade
No entanto, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a criação de vagas, por meio de alteração na Lei Orgânica do município, até o dia 30 de junho de 2012. Com isso, alguns municípios que haviam perdido a oportunidade de fazer a alteração ano passado, resolveram fazê-la este ano. Em Massapê, por exemplo, foi elevado, no dia 12 de junho, de nove para 13 o número de vereadores.
Como o prazo terminou sábado último, o procurador Márcio Torres preferiu orientar para maior atenção à documentação individual de cada candidato e ao Documento de Regularidade Partidária (DRAP) apresentado junto com o pedido de registro dos candidatos
Fonte: Portal Diário do |Nordeste
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