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Ministério Público do Estado do Ceará estabelece um canal direto com a
população para receber denúncias sobre as práticas de desmontes nas
prefeituras municipais. A partir de hoje (23), os interessados podem
repassar as informações através do link “Desmonte nas Prefeituras -
Denuncie”, localizado no canto direito do site www.mp.ce.gov.br.
Basta preencher os campos em branco com nome, CPF, email, endereço e
telefone de contato. Há também a possibilidade de solicitar o anonimato
no momento do preenchimento do formulário.
Todas as informações são enviadas diretamente para a
Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública
(Procap). A medida faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo
MP em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O objetivo
é dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de
prefeituras. Duas comissões, formadas por representantes do MPCE e do
TCM, se reúnem semanalmente para traçar
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as
investigações em seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e
24 estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e
Barroquinha; em seguida, de 24 a 26, serão investigadas as prefeituras
de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Dos 184 municípios cearenses,
142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores
municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento
de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma
triagem as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para
dar suporte ao
Nova sede
Outra novidade é a inauguração da sede da Procap. O prédio
está localizado na rua Coronel Sólon, 495, no bairro José Bonifácio. A
mudança ocorreu no último dia 22 e oferece um melhor espaço físico para a
acomodação de processos e o trabalho
dos membros do MP. Além do procurador de Justiça Maurício Carneiro, a
nova sede da Procap conta com a presença dos quatro promotores
auxiliares e do suporte administrativo. Antes, a Procap estava instalada
na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Segundo Maurício Carneiro, o novo prédio segue os padrões
de acessibilidade e oferece melhores condições no atendimento às
denúncias. Ao todo, são cinco salas, incluindo gabinetes dos promotores e
espaço para audiências.
Acesse o link de denúncias aqui |
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| Fonte: ASCOM |
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