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Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça
Venusto da Silva Cardoso, instaurou procedimento administrativo para
apuração de prática de nepotismo em Meruoca. Através de denúncia de
populares, foi apurado que prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais mantinham familiares lotados em cargos comissionados.
Diante da constatação, o Município foi oficiado pelo
agente ministerial para cumprir o disposto na Súmula Vinculante 13, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática imoral do nepotismo.
O vice-prefeito de Meruoca mantinha em cargo e função
comissionados a esposa e a filha. Esta última ocupava o cargo de
recepcionista na Prefeitura. Ambas já foram exoneradas. A secretária
municipal de Educação mantinha a filha em cargo comissionado de
fisioterapeuta, que também foi devidamente exonerada.
Chamou atenção o caso do secretário municipal de
Infraestrutura. Ele mantinha a esposa na função de diretora escolar,
além de duas irmãs em cargos comissionados. Para manter os cargos da
família, o secretário pediu a sua própria exoneração.
Por último, foi detectado também que o secretário municipal
de Administração mantinha a esposa contratada com cargo temporário. Da
mesma forma, ele pediu exoneração da função e manteve a esposa no cargo.
A Promotoria também está levantando outros casos de
nepotismo no Município, que serão verificados, e também serão tomadas as
devidas providências de caráter administrativo, civil, improbidade ou
penal.
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| Fonte: Ascom |
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