MP pede abertura da investigação judicial contra vereador de Umirim

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por compra de votos e abuso do poder econômico do candidato eleito ao cargo de vereador de Umirim, José Eufrázio Sales Teixeira. A ação foi ajuizada no último dia 12, através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.

      O MP requer à Justiça Eleitoral a condenação do vereador para o pagamento de multa para cada compra de voto realizada e comprovada; a cassação do registro da candidatura e/ou diploma; e a ineligibilidade pelo prazo de oito anos. Além disso, que seja enviada cópia integral dos autos ao Departamento da Polícia Federal (DPF), requisitando a instauração de inquérito policial, tendo em vista o desvio de recursos públicos federais do programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

   
      Segundo os autos, José Eufrázio distribuiu declarações com a sua assinatura atestando para fins de prova junto à Secretaria de Agricultura de Umirim que o portador do documento praticou a atividade de agricultor em sua propriedade rural no ano de 2012. O objetivo era comprovar que o suposto agricultor fazia jus ao recebimento do programa governamental denominado Garantia-Safra. A distribuição ocorria sob a condição de que o beneficiado votasse em José Eufrázio para o cargo de vereador do município. Foram comprovados, pelo menos, 110 eleitores beneficiados.

      As testemunhas disseram ter recebido as declarações em setembro de 2012, ou seja, no período entre o requerimento de registro de candidatura e a diplomação dos eleitos. Vale ressaltar que os eleitores beneficiados com as declarações falsas são correligionários e simpatizantes da candidatura de José Eufrázio.

Fonte: Ascom - MPC