Os técnicos apresentaram, na reunião
ocorrida na última segunda (18/02), a receita do Fundeb do ano de 2012
com as devidas correções (aproximadamente 1 bilhão e 130 milhões de
reais).
Afirmaram os mesmos que estavam buscando
junto à comissão técnica da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) o
valor das folhas de pagamento dos profissionais do magistério deste ano
de 2013 (inclusive o valor do abono do 1/3) para, com isso, calcular o
que foi aplicado com o magistério e, daí, saber-se quanto falta para
atingir 77% dos recursos do Fundeb.
Essa diferença será dividida entre todos
os profissionais do magistério que recebem PVR (Parcela Variável de
Redistribuição) e professores contratados por tempo determinado que
trabalharam no ano de 2012, de acordo com o que define a lei 15. 243, de
06 de dezembro de 2012, que disciplina o Art. 3º da lei 15.064, de 13
de dezembro de 2011, quanto à utilização dos recursos do Fundeb.
O Sindicato APEOC lembra que a conquista
do Abono somente foi possível a partir de nossa luta e negociação, que
asseguraram, através da "Lei APEOC" (lei 15.064), a elevação do
percentual do FUNDEB a ser investido na remuneração do magistério; ou
seja, saímos de aproximadamente 62% para 77% em 2012, e para 80% em 2013
e 2014 dos recursos do Fundeb destinados a pagamento do professor.
O valor a ser dividido entre os
professores é justamente a diferença entre o que foi investido com o
magistério em 2012 e o que falta para atingirmos o índice de 77%. Vale
observar que somente pela Lei do FUNDEB não teríamos nada a ser dividido
posto que o artigo 22 da lei 11.494 fixa o percentual mínimo em apenas
60%.
As equipes técnicas do Sindicato APEOC e
SEDUC trabalham para que até o dia 25/02/2013 sejam anunciados o valor e
a data do pagamento do Abono Geral.
O Secretário Executivo da SEDUC confirmou ontem, dia 20/02, ao Sindicato APEOC, a audiência para o dia 25 de fevereiro às 13 horas,
ocasião em que será tratada pauta de reivindicações e anúncio do valor e
data do pagamento do abono geral, fruto de nossa luta e negociação.
EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE COM VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR!
Fonte: APEOC
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