A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei
complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios no
Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a
realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só
poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.
O projeto
já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara,
terá de ser votado de novo pelos senadores. Segundo dados da Frente
Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta
abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País - atualmente,
são 5.570 municípios.
O projeto foi aprovado por 319 votos a
32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a
favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB),
Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes
Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).
O texto exige
população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a
população do novo município deve ser igual ou superior a seis mil
habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil habitantes no
Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste.
A arrecadação no local
de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos
atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em
reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à
União. As assembleias legislativas terão de aprovar as condições
econômicas de subsistência do Município - coisa que o Ceará já fez.
Só
o Psol se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias
emendas que propunham mudanças no substitutivo da deputada Flávia Morais
(PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o
pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de
transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a
102.
Saiba mais
Distritos que querem virar município no Ceará
Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção),
Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores
(Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz),
Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar
(Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó),
Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca),
Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara
(Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta
da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São
João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso
(Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja).
Fonte O Povo Online
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