Prefeitura de Martinópole atende recomendação do MP e revoga os processos licitatórios de 2013

O prefeito municipal de Martinópole, James Martins Pereira Barros, atendeu à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará e revogou os processos licitatórios e contratos homologados e adjudicados com a administração municipal de 1º de janeiro deste ano até o momento. Além disso, declarou nulo os processos licitatórios e contratos não homologados e adjudicados neste mesmo período. O decreto foi assinado no dia 14 de maio. Em seguida, no dia 17, o MP expediu uma recomendação à Câmara dos Vereadores de Martinópole para que tomasse as mesmas providências, o que foi também prontamente acatada.

    A decisão municipal considerou a necessidade permanente de avaliação dos atos administrativos e de prestígio aos princípios da administração pública. Vale ressaltar que no dia 25 de abril o presidente da Comissão Permanente de Licitação e o ex-secretário de Finanças, Fazenda e Planejamento de Martinópole foram presos por supostas irregularidades em outro município.  A operação foi desencadeada na época pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.  

     
     No Decreto municipal 023 não ficam incluídos os contratos com objetos executados e com eficácia exaurida e os contratos de cumprimento periódicos em andamento cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, limpeza pública, merenda escolar, transporte escolar, obras em fase de conclusão e fornecimento de combustível.

 

Fonte: ASCOM