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| Congresso Federal tem uma série de projetos de lei anticorrupção que aguardam na fila para saírem do papel e entrarem em vigor |
Dois projetos de lei que tentam reduzir a impunidade de agentes públicos envolvidos em casos de corrupção avançam na Câmara e podem sair do papel ainda em 2011. Entre junho e julho, as propostas passaram pelas últimas comissões e agora precisam ser submetidas à prova final na Casa. Uma delas ganhou prioridade e nem precisa ir a plenário, quando todos os deputados podem votar, até chegar à presidente Dilma Rousseff.
Um dos projetos aumenta em 1/3 a pena aplicada a políticos e servidores corruptos (PL 6422/05) o outro dá mais tempo para a Justiça analisar casos de improbidade administrativa [nome técnico para corrupção] antes que eles percam a validade (PL 7571/10).
De acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), entre janeiro e junho deste ano, já foram afastados de seus cargos 230 funcionários públicos federais: sendo 190 foram demitidos, 16 foram cassados e 24 foram destituídos das funções. Pode parecer pouco, mas, para se ter uma ideia, o número de servidores federais expulsos praticamente dobrou nos dois últimos governos, saltando de 264, em 2003, para 521, em 2010.
Ao todo, entre 2003 e junho deste ano, 3.199 funcionários ligados à administração federal perderam seus empregos, de um total de 531 mil funcionários. Desse total, 32% fizeram uso indevido do cargo para obter alguma vantagem, 19,6% foram acusados de improbidade – que vai desde o enriquecimento ilícito até a concessão indevida de privilégios –, e 5,7% foram afastados por recebimento de propina.
Fonte Portal r7.com
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