A Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada na contratação de servidores e gestores públicos, segundo a maioria dos internautas que participou da enquete da semana do Portal da Assembleia Legislativa questionando sobre a extensão da legislação vigente atualmente para cargos eletivos.
Para 85,7%, estender a Lei da Ficha Limpa seria uma forma de garantir idoneidade à gestão pública, enquanto 9,1% dos votantes acreditam que a lei ainda precisa ser aperfeiçoada. Apenas 5,2% dos internautas que participaram da pesquisa defendem outras formas de avaliar o administrador.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), lembrou que já existe um projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) tramitando na Casa tratando sobre o assunto. Segundo o presidente da comissão, um relator já foi designado para apreciar a matéria.
O socialista concorda que a “ficha limpa” deva ser também um critério para gestores e servidores. “Se é um impeditivo para quem quer postular um cargo eletivo, acredito que deva ser também para quem vai atuar com ele na administração pública”, defendeu.
O vice-presidente da casa, deputado Tin Gomes (PHS) também corroborou com a maioria dos internautas votantes. Para ele, ter a ficha limpa deve ser o primeiro critério para quem quer ingressar na carreira pública. Contudo, o parlamentar observa que a lei precisa ser elaborada de uma forma que não dê margens para a injustiça. Tin Gomes pondera que a pessoa precisa ser julgada e condenada em última instância antes de ser impedida de exercer o cargo.
Para 85,7%, estender a Lei da Ficha Limpa seria uma forma de garantir idoneidade à gestão pública, enquanto 9,1% dos votantes acreditam que a lei ainda precisa ser aperfeiçoada. Apenas 5,2% dos internautas que participaram da pesquisa defendem outras formas de avaliar o administrador.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), lembrou que já existe um projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) tramitando na Casa tratando sobre o assunto. Segundo o presidente da comissão, um relator já foi designado para apreciar a matéria.
O socialista concorda que a “ficha limpa” deva ser também um critério para gestores e servidores. “Se é um impeditivo para quem quer postular um cargo eletivo, acredito que deva ser também para quem vai atuar com ele na administração pública”, defendeu.
O vice-presidente da casa, deputado Tin Gomes (PHS) também corroborou com a maioria dos internautas votantes. Para ele, ter a ficha limpa deve ser o primeiro critério para quem quer ingressar na carreira pública. Contudo, o parlamentar observa que a lei precisa ser elaborada de uma forma que não dê margens para a injustiça. Tin Gomes pondera que a pessoa precisa ser julgada e condenada em última instância antes de ser impedida de exercer o cargo.
| Fonte: | Agência de Notícias da Assembleia Legislati |
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