O Juizado do Torcedor atenderá no jogo entre Fortaleza e Ceará, neste domingo (06/05), no Estádio Presidente Vargas. A titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), juíza Maria José Bentes Pinto, atuará como plantonista, das 13h às 20h.
Esse é o segundo jogo a contar com a prestação jurisdicional nas dependências do estádio. O primeiro ocorreu na última quarta-feira (02/05), na partida entre Fortaleza e Grêmio, pelas oitavas de final da Copa do Brasil.
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, estabeleceu, por meio do Provimento nº 01/2012, que o plantão terá competência referente a infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.
Segundo o magistrado, a medida visa reprimir excessos e desmandos de torcedores, com a rápida aplicação de medidas punitivas aos infratores, buscando “reduzir os justificáveis temores e transtornos do cidadão-torcedor pacífico e ordeiro, estimulando o seu comparecimento aos estádios”.
Fonte: Portal TJCe
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