Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de
firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo
Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco
acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588
cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram
comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações
que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de
contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do
relatório resumido de execução orçamentária.
O balanço saiu às
vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do
País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com
Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em
Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais.
Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e
União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas
municipais, com a redução do percentual de aumento.
Fonte: Diario do Nordeste Online
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