Pelo menos 20 ex-prefeitos cearenses que deixaram seus cargos no
último mês de dezembro poderão ser responsabilizados por irregularidades
em suas gestões. Ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu
início à inspeção especial em prefeituras do interior que estão sob
acusação de desmonte. Até sexta-feira, técnicos do TCM fiscalizarão os
municípios de Capistrano, Cariús, Cedro e Chorozinho.
As
inspeções especiais vão prosseguir até o dia 29 de março, segundo o
presidente do Tribunal, Francisco Aguiar. De acordo com ele, os 20
municípios foram alvo “das mais variadas” denúncias e, por isso, equipes
se deslocarão às cidades para verificar em qual situação se encontram
os Executivos municipais.
“São denúncias de dilapidação do
patrimônio público como carros que estavam rodando até setembro ou
outubro e agora apareceram sem pneus, sem motor. Além disso, obras que
aparecem em documentos com 70% de execução e que, na prática, não
passaram dos 20%”, explica Aguiar.
As denúncias, que partiram
de gestores que assumiram os postos no início do ano, do Ministério
Público e de cidadãos, foram recebidas pelo TCM por meio de uma
comissão especial formada por técnicos da Corte.
Caso o
Tribunal verifique alguma irregularidade nessas cidades, informa Aguiar,
o TCM abrirá tomada de contas especial nesses municípios. “Aí os
gestores vão poder ter amplo direito de defesa e, em seguida, aqueles
que são passíveis de processo serão encaminhados ao Ministério Público,
que tomará as medidas cabíveis”, aponta o presidente.
No
processo de Tomada de Contas Especial, os gestores precisam prestar
esclarecimentos sobre as irregularidades verificadas ou ressarcir à
administração pública dos eventuais prejuízos causados. O Ministério
Público poderá entrar com ações de improbidade administrativa ou até
pedir a prisão de ex-gestores.
Depois das inspeções
especiais, o TCM vai começar a fazer, em abril, as inspeções ordinárias
do Tribunal que, anualmente, vem fiscalizando nos 184 municípios
cearenses.
Denúncias
O caso de desmonte no município de Cedro, na Região Centro-Sul, já havia sido divulgado pelo O POVO, no
dia 4 de janeiro. Na época, segundo o prefeito Nilson Diniz (PSB), as
escolas do município estavam, praticamente, sem merenda escolar, a
dívida da Prefeitura com o INSS chegava a R$ 17 milhões e ninguém da
gestão anterior tinha aparecido para mostrar nenhuma informação das
contas do município até o momento.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar
de o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público terem
realizado ações pedagógicas de fiscalização em prefeituras cearenses no
ano passado, ex-prefeitos insistiram em em cometer irregularidades
Serviço
Para denunciar desmonte em prefeituras cearenses, procure o TCM
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba Telefone: (85) 3218-1305
Saiba mais
Logo após as eleições municipais
do ano passado,o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o
Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra
à Administração Pública (Procap), iniciaram Operação Antidesmonte ,
para evitar que gestores que não conseguiram se reeleger ou eleger seus
sucessores dilapidassem o patrimônio público.
Na operação, o TCM
determinou Tomadas de Contas Especial em 14 das 39 prefeituras
cearenses fiscalizadas. Todas as prefeituras fiscalizadas tiveram
problemas em documentações, convênios e licitações, com diferentes
graus de gravidade. Mas, uma fatia considerada pequena de municípios,
se comparada com a de anos anteriores, revelou indícios de desmonte.
Fonte; O Povo Online
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